Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 02 (dois) dias do mês de setembro do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Marcos Souza de Lima para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 24/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Pareceres nº 05 e 06/2024 da CFO sobre os Projetos de Leis 15 e 16/2024 e leitura da Indicação nº 29/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2024 da CFO sobre o Projetos de Lei nº 15/2024. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Lourival disse que explicou que a Comissão após análise emitiu o parecer favorável por entender que não existe nenhum óbice. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2024 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 16/2024. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que este também é outro projeto que foi analisado pela Comissão, com amparo do parecer jurídico desta Casa e, a Comissão observou que o presente projeto está em consonância com as regras que regem a legalidade e economicidade, apresentando legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município. Opinando assim, pela aprovação do projeto de lei da LDO-2025. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 915/2021, de 22/09/2021 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2022/2025, e alterações posteriores. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha explicou a importância do Projeto que faz alteração do PPA 2022-2025. O Projeto de Não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2024, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que este é o Projeto da LDO para o exercício de 2025, onde o Executivo faz um estudo para elaborar as ações de governo sem esquecer as prioridades do município. O Projeto de Não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 29/2024, de autoria do Vereador Rogério Graeff que indica ao chefe do poder executivo municipal juntamente com a secretaria municipal de obras, a necessidade substituir por galeria de concreto a ponte de madeira que fica na chegada da vila de novo horizonte. Com a palavra o Vereador autor disse que o objetivo desta proposta tem como finalidade solicitar ao Prefeito Municipal que autorize a Secretária de Obras a fazer a substituição desta ponte de madeira por galeria de concreto. Disse ainda o Vereador que está ponte tão logo irá precisar de ser reformada, então nada melhor que substituí-la por galeria de concreto fazendo assim, esse trabalho para resolver de uma vez por todas tal demanda. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 09/09/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de setembro de 2024.