Ata da Vigésima Terceira Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 31 (trinta e um) dias do mês de agosto do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente  convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 24/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 20/20/2026; leitura das Indicações nº 13 e 14/2026 e leitura da Justificativa de Ausência nº 17/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Lourival Alves da Rocha que justificou sua falta por estar na Capital do Estado a serviço da municipalidade. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 17/2026, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 1016/2025, de 26/08/2025 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2026/2029, e alterações posteriores. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2026, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2027 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em segunda e última votação. Dando sequência, foi colocado em discussão a Indicação nº 13/2026, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça a perfuração de um poço artesiano no ponto mais alto da comunidade Santa Rita, bem como a instalação de um reservatório de água. Com a palavra o Vereador autor disse que devido à falta de água em vários pontos da comunidade Santa Rita e em outros locais da cidade, vejo a necessidade de proceder com urgência urgentíssima a perfuração de um poço artesiano e a instalação de um reservatório de água no local citado. Pois os moradores vêm sofrendo com a falta de água impossibilitando a execução de atividades básicas em suas residências, sendo necessário uma ação rápida do Poder Público para que tome as providências necessárias para amenizar essa falta d’água. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2026, de autoria do vereador Marcos de Souza Lima que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o departamento de urbanismo, a necessidade de fazer a limpeza dos meios-fios das ruas e avenidas da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente Indicação tem por finalidade atender aos inúmeros pedidos de munícipes e às constatações decorrentes de visitas fiscalizatórias realizadas em diversos bairros de nossa cidade. Atualmente, observa-se o acúmulo de terra, areia, mato e resíduos sólidos junto aos meios-fios das ruas pavimentadas de Castanheira. Essa situação gera uma série de transtornos para a coletividade. Com as chuvas e o acúmulo de detritos, as galerias de águas pluviais e bocas de lobo acabam ficando bloqueadas, o que pode ocasionar o empossamento de água nas ruas e transtornos aos moradores. O mato alto e a sujeira acumulada prejudicam o aspecto visual da cidade, além de servirem como possíveis abrigos para insetos, roedores e animais peçonhentos, colocando em risco a saúde dos moradores locais. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão convidando a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 14/09/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 31 de agosto de 2026.