Realizada aos 18 (dezoito) dias do mês de setembro do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora MARLI DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Juares Máximo da Silva para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 25/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer Prévio do TCE-MT, sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Castanheira referente o Exercício de 2022; leitura do Projeto de Lei nº 19/2023; leitura da Indicação nº 20/2023; leitura da Moção de Aplausos nº 01/2023 e leitura do Requerimento nº 08/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 08/2023, de autoria da Vereadora Marisa Aparecida Jardini que requer a Mesa Direto a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 19/2023, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única votação. Com a palavra a Vereadora autora disse que este Projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que a Prefeitura necessita dar agilidade na inclusão do pagamento deste rateio na folha de pagamento do mês de setembro. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 19/2023, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a ratear valores recebidos através da Portaria GM/MS nº 1.135, e dá outras providencia. Com a palavra a Vereadora Marisa disse que este Projeto é uma complementação dos salários dos Enfermeiros e Técnicos. Segundo a Vereadora este é um recurso do Governo Federal e vem através do cadastro que é feito no Investe-SUS e, irá comtemplar 18 servidores com quatro parcelas e que após vencer estas quatro parcelas poderá ser novamente aditivado para receber mais recursos. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 20/2023, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo a necessidade de promover o asfaltamento nas vilas das comunidades de Novo Horizonte; Nova Conquista; São Jorge (1º Assentamento); Serraria; Lambari e Santa Eliza no 2º Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que foi cobrado por estes moradores destas comunidades para que intervisse junto ao Executivo Municipal, a realização de medidas para melhorias do trânsito nestas localidades. E, atendendo a essas reivindicações é que vem solicitar ao Prefeito Municipal o asfaltamento destas vilas para beneficiar os moradores locais e também a população visitante, proporcionando mais conforto e melhor trafegabilidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 01/2023, de autoria da Vereadora Merciane Dias da Costa que aplaude o jovem Ernani Leitner Paz pelos relevantes serviços prestados ao Município de Castanheira. Com a palavra a Vereadora Merciane expressou sua admiração ao Ernani que nunca mediu esforços no desempenho de suas funções tanto na área esportiva quanto na área social e cultural em nosso município. Finalizando disse a Vereadora que a presente homenagem é em razão do apreço e reconhecimento pelo brilhante trabalho realizado por Ernani durante todos estes anos que se fez presente em nosso Município. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 25/09/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 18 de setembro de 2023.