Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 09 (nove) dias do mês de setembro do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marisa Aparecida Jardini, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 25/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Requerimento nº 04/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 15/2024, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a alteração da Lei n.º 915/2021, de 22/09/2021 que trata do Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o quadriênio 2022/2025, e alterações posteriores. O Projeto de Não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2024, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da lei orçamentária anual de 2025 do município de Castanheira/MT, e dá outras providências. O Projeto de Não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. E, por último foi colocada em discussão o Requerimento nº 04/2024, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Secretaria de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso – SEMA, a vistoria na área de funcionamento da Areieira Silva na extração de areia no Rio Sete neste município de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que devido essa extração de areia estar sendo realizada acima da captação de água que abastece a população, o Departamento de Água e Esgoto do Município – DAE vem utilizando maiores quantidades de produtos para realizar o tratamento da água que abastece a população, que visivelmente perdeu a qualidade. Finalizando disse o Vereador que vêm requerer a vistoria desta extração de areia para verificar se está sendo realizada dentro das normas ambientais. Sendo está também é uma cobrança da população que utiliza está água diariamente.  O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 16/09/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de setembro de 2024.