Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada no 15 (quinze) dia do mês de setembro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Baianinho representante da Igreja Presbiteriana do Brasil para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convidou o Vereador Rogério Graeff para assumir a Segunda Secretaria, que logo em seguida fez a leitura do Edital de Convocação nº 26/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis 27 e 28/2025; leitura do Parecer nº 09/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 26/2025; leitura da Indicação nº 24/2025; leitura do Requerimento nº 12/2025 e leitura da Justificativa de Ausência nº 20/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Amilcar Pereira Rios que justificou sua falta. A Justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 12/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº26/2025 para que seja votado em uma única Sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, visto que o executivo necessita encaminhar esta lei para dar regulação a essa prorrogação. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 09/2025 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 26/2025. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que o presente projeto de lei trata-se da prorrogação para manter vigente o Plano Municipal de Educação do Município de Castanheira/MT e, a Comissão emitiu o parecer favorável por entender que inexiste impedimento de ordem constitucional, legal ou jurídica que lhe inquine a tramitação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado o Projeto de Lei nº 26/2025, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a prorrogação do plano municipal de educação. Com a palavra o Vereador Lourival disse que em 2015 foi feito a reestruturação do Plano Municipal de Educação que tinha a validade de 10 anos. Agora em 2025 está vencendo este prazo de validade, daí a necessidade de estar prorrogando, sendo esta também uma exigência da Educação. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 24/2025, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria de Obras, a necessidade de fazer a restauração urgente de duas pontes localizadas na região da MT-420, que se encontram em estado crítico e comprometem o tráfego local. Com a palavra o Vereador autor disse que essas estruturas são de extrema importância para a comunidade pois, por essa estrada circulam diariamente o caminhão responsável pela coleta de leite da produção local e o transporte escolar dos alunos das escolas da Comunidade de Novo Horizonte. A precariedade das pontes coloca em risco não apenas a segurança dos usuários, mas também a continuidade dos serviços essenciais à população rural. Segundo o Vereador a intervenção imediata é fundamental para garantir a trafegabilidade, especialmente em períodos de chuva, e para preservar a integridade das vias de acesso rural. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, e passou-se as “Explicações Pessoais”. O Presidente usou da palavra para encaminhar o Projeto de Lei nº 26/2025 à Comissão de Justiça e Redação para que seja analisado e emitido o parecer dentro do prazo regimental. Não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 22/09/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 15 de setembro de 2025.