Ata da Vigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de setembro do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Padre Jânio, representante da Igreja Católica para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente  convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para assumir a Primeira Secretária que, logo em seguida fez a leitura do Edital de Convocação nº 25/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 09/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 20/2026; leitura da Moção de Aplausos nº 03/2026; leitura do Requerimento nº 09/2026 e leitura das Justificativas de Ausência nº 18, 19 e 20/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Valdeir Vicente dos Santos, Amilcar Pereira Rios e Merciane Dias da Costa que justificam suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o  Requerimento nº 09/2026, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer à Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 20/2026, para que seja votado em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que, o Executivo necessita dar sequência aos tramites de registro desta matéria ainda este mês. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 09/2026 da CJR sobre o Projeto de Lei nº 20/2026. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Graeff disse que a Comissão após análise e com o amparo do parecer jurídico da procuradoria desta Casa, não vislumbrou nenhum vício de inconstitucionalidade, ilegalidade ou antijuridicidade e, o voto foi pela constitucionalidade, legalidade e aprovação do Projeto de Lei. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20/2026, de autoria do Executivo Municipal que altera a Lei Municipal nº 482, de 28 de junho de 2005, para dispor sobre a composição e a formalização dos atos relativos aos membros do Comitê de Investimentos e dos órgãos de governança do CASTPREV, e dá outras providências. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para dizer que seu voto é contrário ao projeto por entender que não deveria ser indicado pelo Prefeito os nomes dos membros deste comitê de investimentos do Castprev, mas sim, deveria ser escolhido pelos próprios associados do Castprev. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário, em primeira e única votação. E, por último foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 03/2026, de autoria dos Vereadores Marcos de Souza Lima e Lourival Alves da Rocha que concede a Professora Devany Araujo de Freitas Dutra a Moção de Aplausos, em reconhecimento à sua destacada atuação na educação pública e pelos relevantes serviços prestados à alfabetização das crianças de nosso município. Com a palavra os vereadores autores parabenizaram a professora pelo seu grandioso trabalho desenvolvido e reconhecido pelo destaque na atuação da área de educação do município. A Moção de Aplausos não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada esta Sessão convidando a todos para a próxima que será realizada no dia 21/09/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 14 de setembro de 2026.