Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de setembro do ano de 2018, às 19:00hrs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Merciane Dias da Costa para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 25/2018, contendo a seguinte Pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e aprovada por todos. Leitura das respostas das Indicações, Leitura do Projeto de Lei nº 17/2018; Leitura do Projeto de Lei Complementar nº 18/2018, leitura do Parecer nº 06/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, leitura do Parecer nº 07/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, leitura da Justificativa de Ausência nº 26/2018; encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada, observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas o Vereador Lourival Alves da Rocha, que justificou sua falta por estar no Assentamento, não podendo chegar a tempo de participar da Sessão. A justificativa foi submetida a apreciação do plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 06/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 14/2018; com a palavra a vereadora Simone Schaffel Nogueira disse que a Comissão se reuniu e entendeu que o mesmo está dentro da legalidade e em consonância com a legislação em vigor; sendo assim a Comissão emitiu Parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e, posto em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 07/2018 da Comissão de Finanças e Orçamento, sobre o Projeto de Lei nº 16/2018; com a palavra a vereadora Simone Schaffel Nogueira disse que a Comissão se reuniu e entendeu que o mesmo está dentro da legalidade; sendo assim a Comissão emitiu Parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e, posto em votação, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 14/2018, de autoria do Executivo Municipal que abre crédito adicional especial no orçamento-programa do município de Castanheira e dá outras providências. Com a palavra a vereadora Simone esclareceu aos presentes que este Projeto se trata de uma decisão judicial proferida em desfavor da Previdência Social do município e que cabe à esta simplesmente cumprir, razão pela qual está sendo julgado tal proposição para dar suporte financeiro e cumprimento da decisão. Não havendo mais nenhuma discussão a respeito, o Projeto de Lei, depois de posto em votação, foi aprovado por unanimidade de votos em sua 1ª votação. Dando prosseguimento à Sessão, o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 16/2018, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir crédito especial no orçamento programa do exercício de 2018, até o valor de R$ 4.500.000,00 (quatro milhões e quinhentos mil reais), e dá outras providências. Fizeram uso da palavra a vereadora Simone, a vereadora Merciane, o vereador João Carlos, a vereadora Lurdes e o vereador Nildomar. Não havendo mais nenhuma discussão a respeito, o Projeto de Lei foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos em sua 1ª votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E dando início a sua fala, o vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que a empresa Energisa, quando chega nesse período das chuvas, são inúmeros prejuízos para a sociedade uma vez que a empresa tem apenas dois funcionários para o atendimento e que a Energisa não dá a manutenção correta na rede na época da seca e quando veem esses temporais e vendavais causam curto-circuito na rede e caem árvores e galhos, matando a criação de animais dos sitiantes, e que existem vários produtores de leite precisam da energia nas suas propriedades, mas que quando acontecem esses incidentes os mesmos perdem suas produções pela demora no atendimento e reestabelecimento por parte da Energisa, e que os mesmos estão sendo orientados a fazer Boletim de Ocorrência, para que tenham seus direitos garantidos, pois o efetivo de funcionários da Energisa é pouco no município; solicitou ainda que os demais vereadores se juntem a ele para elaborar e protocolar um documento oficial junto à Energisa, no qual solicite providências imediatas no sentido de prestar um melhor serviço no município; prosseguindo, também fizeram uso da palavra a vereadora Simone, a vereadora Amaziles, o vereador João Carlos, a vereadora Lurdes e a vereadora Merciane; não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 02/10/2018 às 19:00 horas. A presente Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 21 de setembro de 2018.