Realizada aos 20 (vinte) dias do mês de setembro do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 26/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Indicações nº 44, 45, 46 e 47/2021. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias da Costa que se encontra de afastamento médico. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o PPA – Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o Quadriênio 2022/2025. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2021, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 44/2021, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de elaborar Projeto de Lei de arruamento de Ruas do Bairro Santa Rita. Com a palavra o Vereador autor disse todos são sabedores que o interesse dessa administração é de sempre melhorar a qualidade dos logradouros públicos, bem como propiciar aos moradores mais comodidade e conforto. E, que diante deste interesse vêm solicitar que seja elaborado um projeto de lei de arruamento da Rua que fica aos fundos da Rua dos Migrantes, no Bairro Santa Rita. Segundo o Vereador neste local foram edificadas várias residências de famílias e a falta de acesso vem dificultando o trânsito de automóveis e até mesmo dos moradores. Salientou ainda que o mais importante ainda será o benefício que este projeto trará para os moradores desta área, principalmente aqueles cujas casas só têm uma única via de acesso, dificultando a vida para os moradores e eventuais visitantes. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 45/2021, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Vigilância Sanitária, a necessidade de tomar providências no sentido de coibir a prática de descarte de lixo na região do aeroporto de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que tem crescido nos últimos tempos a prática lamentável de muitos cidadãos descartarem lixo na região do Aeroporto e, mais recentemente no entorno da Casa da Saudade e outros pontos. Segundo o Vereador a limpeza por parte do poder público resolverá apenas momentaneamente o problema, pois as pessoas continuarão com a prática. Queremos solicitar nesta indicação que o Executivo defina com a comunidade uma série de medidas, através de uma ampla campanha de conscientização e a definição de algumas medidas práticas, como colocação de placas em pontos estratégicos, um mutirão com participação de representantes de entidades interessadas e quem sabe a criação de um espaço de descarte provisório, em local próximo as regiões citadas, que seja o ponto inicial da coleta diária feita pelo município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 46/2021, também de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de colocar um super poste no Cemitério Municipal para iluminar no período noturno todo seu interior. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que embora reconhecendo que o executivo castanheirense, nas últimas gestões, tem feito melhorias no Cemitério Bom Jesus, como a perfuração de poço artesiano para análise permanente do lençol freático, iluminação frontal e muro lateral, o interior do espaço carece de uma boa iluminação. Salientou ainda o Vereador que com a eficácia comprovada das luzes de led em super postes na Avenida Castanheira, uma unidade no ponto do cruzeiro, no interior do Cemitério, daria uma melhor visibilidade ao local, conferindo maior dignidade a um espaço que carrega parte de nossa história. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente deu sequência colocando em discussão a Indicação nº 47/2021, de autoria do Vereador Marcos de Souza Lima que indica ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Urbanismo, a necessidade de fazer uma limpeza nas principais Avenidas de Castanheira. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que após a conclusão da obra de rede de esgoto, as ruas da cidade ficaram cheias de terra e pó de brita, necessitando que seja realizado uma limpeza para dar mais conforto aos pedestres e ao tráfego de veículos. Lembrando ainda o Vereador que com a chegada do período chuvoso essas ruas vão se tornar um lamaceiro, sugerindo que se faça uma lavagem das mesmas utilizando o caminhão pipa. Finalizando disse que a realização deste serviço irá revitalizar estas ruas além de trazer mais conforto a toda população. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 27/09/2021. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 20 de setembro de 2021.
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