Ata da Vigésima Sétima Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2026.

Realizada aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Edson, representante da Igreja Batista para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente  convidou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 28/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 25/2026 e leitura das Indicações nº 16 e 17/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 21/2026, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que altera o Parágrafo 1º do Artigo 1º da Lei Municipal nº 799/2015 de 15 de dezembro de 2015, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 2ª e última votação. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 16/2026, de autoria do Vereador Valdeir Vicente dos Santos que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Departamento Trânsito, a necessidade de construir dois quebra-molas na Rua Dilson Brasileiro Rios (Rua do Indea). Com a palavra o Vereador autor disse que A presente indicação tem por objetivo atender à reivindicação dos moradores desta Rua, que reclamam da velocidade que os veículos circulam, causando riscos de acidentes com idosos e crianças que moram nesta Rua. Além disso, o tráfego em alta velocidade, somado muitas vezes ao barulho excessivo, tem tirado a paz e o sossego das famílias que residem na localidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 17/2026, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, bem como à Secretaria Municipal de Saúde, a extrema necessidade de realização imediata de manutenção preventiva e corretiva no sistema de geradores de energia elétrica do Pronto Atendimento (PA) do município. Com a palavra o Vereador autor disse que O Pronto Atendimento municipal constitui a porta de entrada da rede de urgência e emergência de nossa cidade, prestando atendimento ininterrupto 24 horas à população. Nesse cenário, a continuidade dos serviços de saúde é uma exigência crítica que não tolera falhas, especialmente em momentos de interrupção abrupta no fornecimento de energia elétrica (fenômenos conhecidos como blackout elétrico). Atualmente, embora a unidade conte com um grupo gerador instalado, relatos e vistorias preliminares apontam para a necessidade de revisão técnica completa, testes de carga, substituição de baterias e verificação dos sistemas de acionamento automático. A falta de manutenção regular ou o desgaste de componentes essenciais coloca em risco iminente a segurança de pacientes e profissionais. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada esta Sessão convidando a todos para a próxima que será realizada no dia 19/10/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de outubro de 2026.