Realizada aos 07 (sete) dias do mês de outubro do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 28/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura dos Pareceres nº 05 e 06/2019 da Comissão de Justiça e Redação sobre os Projetos de Leis nº 11 e 14/2019; leitura das Indicações nº 35 e 36/2019; leitura do Requerimento nº 06/2019 e leitura da Justificativa de Ausência nº 28/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Amilcar Pereira Rios que justificou sua falta por estar na Cidade de Colniza. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2019, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 11 e 14/2019, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia. Com a palavra o Vereador autor disse que todas estas matérias merecem urgência em suas tramitações para que o Executivo Municipal possa dar andamento na implantação do projeto no Município e demais obrigações. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 05/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 11/2019. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2019, também da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 14/2019. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2019, de autoria do Executivo Municipal que institui no Município de Castanheira/MT, o serviço de proteção especial social, modalidade família acolhedora para idosos e adultos com deficiência, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que se este projeto for usado de forma coerente e com responsabilidade social, será um projeto muito importante. Lembrou o Vereador que não foi mencionado neste projeto sobre a questão financeira, mas, será da mesma forma que o outro, ou seja, haverá uma ajuda custo para quem acolher a pessoa em sua casa. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2019, também de autoria do Executivo Municipal que institui no Município de Castanheira/MT, o serviço de proteção especial social, modalidade família acolhedora para crianças e adolescentes, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para defender proposição de sua autoria. Logo em seguida foi colocado em discussão a Indicação nº 35/2019, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de colocar grades de proteção nas caixas de bueiros (boca de lobo) da cidade. Com a palavra o Vereador autor disse que após presenciar várias bocas de lobo sem grades de proteção nas ruas e avenidas da cidade, em umas delas deparou com crianças brincando dentro do bueiro, foi aí, que tive a preocupação de recorrer ao executivo por meio desta indicação, com objetivo de solucionar esse problema, indicando como sugestão que coloque grades de proteção nas bocas de lobo para evitar acidentes com pessoas ou até mesmo com animais, sem contar que uma vez aberta estará propícia a entrar muitos entulhos e entupir a mesma. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 36/2019, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer a manutenção da estrada mestre do Assentamento P. A. Vale do Seringal. Com a palavra a Vereadora autora disse que esta é a época certa de fazer esta manutenção, pois estamos no começo do período das chuvas o que facilitará o serviço de patrolamento. Ressaltou ainda que passando por esta estrada diariamente pode observar que já existe a necessidade de fazer novamente está manutenção devido as dificuldades de tráfego que já começam a aparecer em certos pontos da estrada e, como está é uma linha por onde passa todo movimento do Assentamento, necessita urgentemente desta manutenção para dar melhores condições de tráfego a população. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhuma matéria a ser deliberada pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para solicitar que seja feita uma cobrança formulada por esta Casa a Empresa Energisa com referência ao aumento abusivo das contas de energia elétrica que estão sendo cobradas. Segundo o Vereador já foi buscar esclarecimentos junto ao Procon e a Aneel sobre esta situação. Disse também o Vereador que a população não tem conhecimento daquilo que é de empenho de cada Vereador, mas só como exemplo temos aí quatro emendas parlamentares do Ex-Deputado Ságuas para construção de asfalto que irá beneficiar a população que foi cobrança dos vereadores do PT, mas, o veículo de comunicação da cidade está dizendo que vereadores não fazem nada. Ressaltou o Vereador que a rádio esta está divulgando coisas sem ter conhecimento pois, nunca vem aqui para saber o que nós estamos fazendo, não nos acompanham para ver nossos trabalhos do dia-a-dia, mas, falam porque tem o veículo de comunicação em suas mãos. Finalizando o vereador falou da ausência do Poder Público ao Evento que aconteceu neste último sábado, aonde esteve reunido mais de quatrocentos produtores de leite. Não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 14/10/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de outubro de 2019.
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