Realizada aos 19 (dezenove) dias do mês de outubro do ano de 2018, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a todos para fazerem juntos a oração inicial. Iniciando o Expediente: o Presidente solicitou da Primeira Secretária, Amaziles Eleto Vilarino, para que fizesse a leitura do Edital de Convocação nº 30/2018, contendo a seguinte Pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e aprovada por todos. Leitura das correspondências recebidas, leitura do Parecer nº 08/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 15/2018, leitura do Parecer nº 02/CJR/2018 sobre o Projeto de Lei nº 17/2018, leitura do Parecer nº 09/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 17/2018, leitura do Parecer nº 03/CJR/2018 sobre o Projeto de Lei nº 18/2018, leitura do Parecer nº 10/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 18/2018, leitura do Projeto de Lei nº 20/2018 e leitura das Justificativas de Ausências nº 30 e 31/2018; encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada, observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausentes os apenas os vereadores Nildomar Gusmão de Sousa e Merciane Dias da Costa, que justificaram suas faltas; sendo que as justificativas foram submetidas à apreciação do Plenário e acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia: o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 08/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 15/2018, e fazendo uso da palavra a Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Simone Schaffel Nogueira, fez os devidos esclarecimentos acerca do Parecer informando que o mesmo é favorável à aprovação do Projeto de Lei, e, não havendo outros interessados na deliberação, o Parecer foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 02/CJR/2018 sobre o Projeto de Lei nº 17/2018, e fazendo uso da palavra o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Lourival Alves da Rocha, fez os devidos esclarecimentos sobre o Parecer informando que o mesmo é favorável à aprovação do Projeto de Lei, e, não havendo outros interessados na deliberação, o Parecer foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos. Dando prosseguimento à Sessão, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 09/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 17/2018, e fazendo uso da palavra a Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Simone Schaffel Nogueira, fez os devidos esclarecimentos sobre o Parecer informando que o mesmo é favorável à aprovação do Projeto de Lei, e, não havendo outros interessados na deliberação, o Parecer foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 03/CJR/2018 sobre o Projeto de Lei nº 18/2018, e fazendo uso da palavra o Presidente da Comissão de Justiça e Redação, Lourival Alves da Rocha, fez os devidos esclarecimentos sobre o Parecer informando que o mesmo é favorável à aprovação do Projeto de Lei, e, não havendo outros interessados na deliberação, o Parecer foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos. Prosseguimento, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 10/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 18/2018, e fazendo uso da palavra a Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, Simone Schaffel Nogueira, fez os devidos esclarecimentos sobre o Parecer informando que o mesmo é favorável à aprovação do Projeto de Lei, e, não havendo outros interessados na deliberação, o Parecer foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos. Continuando, o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 13/2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiar o município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, à Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e à Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e dá outras providências; não havendo nenhum interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 13/2018 foi posto em primeira votação e consequentemente aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 15/2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019; não havendo nenhum interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 15/2018 foi posto em primeira votação e consequentemente aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 17/2018, que autoriza o município celebrar convênios com órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito e dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município de Castanheira – MT, e dá outras providências; fazendo uso da palavra o vereador Lourival Alves da Rocha prestou esclarecimentos sobre a matéria sendo, posteriormente, complementado pela vereadora Simone Schaffel Nogueira, e, não havendo outros interessados em discutir a proposição, o Projeto de Lei nº 17/2018 foi posto em primeira votação e consequentemente aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo o Senhor Presidente colocou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 18/2018, que altera o Artigo 53 da Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a competência do Órgão Municipal de Trânsito, e estabelece a competência do dirigente do órgão de trânsito do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; fazendo uso da palavra os vereadores Lourival Alves da Rocha e Simone Schaffel Nogueira prestaram alguns esclarecimentos sobre o Projeto e, não havendo mais nenhum outro interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 18/2018 foi posto em primeira votação e aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as Explicações Pessoais: onde a vereadora Simone Schaffel Nogueira fez uso da palavra para convocar os vereadores para se reunirem na segunda-feira, às 14:00 horas, na sede da Câmara, para que as Comissões Permanentes emitam os pareceres sobre os Projetos de Leis que se encontram em tramitação no Legislativo. E não havendo nenhum outro vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima. A presente Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 19 de outubro de 2018.
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