Realizada aos 14 (quatorze) dias do mês de outubro do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Juares Máximo da Silva para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 29/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 17/2019; leitura do Parecer nº 08/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 15/2019; leitura da Indicação nº 37/2019; leitura do Requerimento nº 07/2019; leitura da Moções de Congratulações nº 01, 02, 03 e 04/2019 e leitura da Justificativa de Ausência nº 29/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias da Costa que justificou sua falta por estar na Cidade de Juína acompanhando paciente em tratamento de saúde. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 07/2019, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Mesa Diretora da Câmara a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 15/2019, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia. Com a palavra o Vereador autor disse que está matéria merece urgência em sua tramitação para que o Executivo Municipal possa dar andamento no processo contábil, para tão logo iniciar as obras do asfalto nas ruas e avenidas da cidade. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 08/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 15/2019. O Parecer não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 15/2019, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a caixa econômica federal, no âmbito do programa FINISA – Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento na Modalidade Apoio Financeiro destinado a aplicação em despesa de capital, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa disse que antes de tudo respeita a opinião de qualquer dos vereadores, mas que tem em mãos o projeto da LDO no qual foi orçado o valor de 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) do FETHAB, que seria para ser gasto em estradas do município, mas porém a gestão tem autonomia de gastar onde quiser. Lembrou o Vereador que está Casa votou um projeto de lei autorizando o Executivo a cobrar o asfalto, mas ele foi o único Vereador que votou contra. O Vereador falou também das emendas parlamentares do Deputado Ságuas Moraes nos valores de 98.000,00, 97.500,00 e 150.000,00 para asfaltamento da rua Santo Antônio, que foi uma conquista dos vereadores do PT. Frisou o Vereador que ele não é contra o asfalto, mas sim, contra cobrar da população. Segundo o Vereador nos temos emendas de deputados, dinheiro do FETHAB e temos ainda o projeto que foi votado nesta Casa para cobrar o asfalto da população, porque temos que aprovar um empréstimo para fazer mais asfalto? Finalizando o vereador disse que este empréstimo só iria trazer dívidas para o município e, que irá pagar será o contribuinte. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que também respeita a opinião de qualquer um mas, se depender dele este projeto será aprovado sim, porque acredita que a aplicação destes recursos só irão beneficiar a população que terá um asfalto na porta de sua casa, trazendo benefícios, conforto e uma melhor acessibilidade. Acredita o Vereador que este é o desejo da população. O Vereador Lourival Alves da Rocha disse que já votou contra outros projetos do Executivo, mas, este ele é a favor, pois acredita irá beneficiar a população. Lembrou também que as emendas parlamentares recebidas foram suficientes apenas para concluir o asfalto da rua Santo Antônio e da rua Ernesto Nava e, se o município ficasse preso só nas emendas, Castanheira estava toda na poeira e na lama ainda. Lembrou o Vereador que este projeto que está sendo votado hoje não existe nada sobre cobrança de asfalto, este projeto será uma autorização para o Executivo pleitear o crédito de até 500.000,00 para construção de asfalto em ruas e avenidas da cidade. Segundo o Vereador na época do projeto de cobrança do asfalto foi feita reunião com moradores e lavrado em ata, onde a maioria da população concordou com a cobrança, pois queria o asfalto em suas ruas e, nós não poderíamos estar contra a vontade da população. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário em 1ª e única votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 37/2019, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de retirada de três curvas na Linha da Comunidade Sacolinha no Terceiro Assentamento. Com a palavra a Vereadora autora disse que as referidas curvas ficam localizadas nas seguintes localidades: uma na curva da árvore em frente o sítio do Marcelo; a segunda fica nas proximidades do sítio do Lêo e a terceira em frente o sítio do Senhor Alípio Marcante. Disse ainda que a retirada destas curvas é de extrema necessidade pois, já houve acidentes nestes locais e, com a diminuição das mesmas outros acidentes poderão ser evitados. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussões as Moções de Congratulações nº 01, 02, 03 e 04/2019, em homenagens as Professoras Laura Helena Silva de Oliveira Huttra; Lenira Fátima da Luz Bárbaro; Renilda Silva Pacheco e Edna Geralda Batista por ocasião de suas aposentadorias, tendo em vista os excelentes serviços prestados à comunidade castanheirense como professoras em nosso município. A Vereadora autora Amaziles Eleto Vilarino usou da palavra para esclarecer os motivos que à fez prestar estas homenagens a estas educadoras que muito tem colaborado com a educação em nosso Município e, que agora podem desfrutar e colher a partir desse momento, os melhores frutos que as oportunidades da vida lhe proporcionarem. As Moções de Congratulações não sofreram mais nenhuma discussão e foram aprovadas por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhuma matéria a ser deliberada pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 21/10/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 14 de outubro de 2019.
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