Realizada aos 07 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2020, às 19:00h (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na Sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 30/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Indicações nº 67, 68 e 69/2020; leitura da Moção de Aplausos nº 01/2020 e leitura da Justificativa de Ausência nº 28/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o vereador Amilcar Pereira Rios que justificou sua falta. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para fazer defesa de proposição de sua autoria. Logo em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 67/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação, a necessidade de fazer a doação do prédio da antiga Escola Raquel de Queirós para a comunidade Santa Eliza no Segundo Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que esse foi um pedido de moradores da Comunidade que solicitam a doação deste prédio para o uso da Comunidade, uma vez que, o mesmo está desativado e os alunos que ali frequentavam hoje frequentam as Escolas de Nova Conquista e Lambari. Segundo o Vereador, devido estar desativada, parte das paredes estão apodrecidas e o piso todo danificado e poderia estar sendo reutilizado para outras atividades da Comunidade. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente deu continuidade aos trabalhos colocando em discussão a Indicação nº 68/2020, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de aderir ao programa de substituição de pontes de madeiras com recursos do FINISA. Com a palavra o Vereador autor disse que o Governo do Estado lançou esse programa para substituir até 5.000 pontes de madeira em rodovias estaduais e municipais por outras soluções de engenharia mais eficientes e duráveis, executadas mediante parceria entre a SINFRA e os municípios interessados. Segundo o vereador todos os municípios do Estado de Mato Grosso poderão ser beneficiados com o programa, bem como a população usuária das rodovias estaduais e municipais não pavimentadas, mas para isso é necessário que o Município interessado protocole junto a SINFRA ofício direcionado ao Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística manifestando interesse na parceria. Finalizando disse o Vereador que está encaminhando ao Executivo junto com está indicação um Caderno de Orientação para montar esse projeto de parceria. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação de nº 69/2020, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Urbanismo a necessidade de fazer limpeza nos terrenos baldios, bem como fazer a coleta de entulhos das ruas da cidade para prevenir o foco do mosquito da dengue neste ano. Com a palavra a Vereadora autora disse que é do conhecimento de todos, no período chuvoso o aumento de poças de água, contribuem com a proliferação de moscas, mosquitos, pernilongos, entre outros transmissores de doenças como Dengue, Zica Vírus e Chikungunya. Nesta semana fui procurada por moradora residente na Avenida 4 de julho que nos relatou um desses casos de terreno coberto por matagal e em total abandono. Diante disso, e para que não haja esse princípio de foco dessas doenças, vem solicitar que seja feito uma fiscalização na forma da lei nos terrenos baldios e ocupados da zona urbana da cidade, começando pelos prédios e terrenos públicos e todas as suas Secretarias. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 01/2020, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que aplaude a Comissão Organizadora do Leilão “Direito de Viver” do Hospital do Amor de Barretos pelo excepcional trabalho voluntário desenvolvido em prol da entidade. Usou da palavra a Vereadora autora para parabenizar todos os membros da Comissão e colaboradores. Elogiou o trabalho desse grupo que vem sendo realizado todos os anos em prol do Hospital do Amor de Barretos. E, finalizou a homenagem entregando a cada participante um certificado da Moção de Aplausos. A Moção de Aplausos foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 14/12/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 07 de dezembro de 2020.
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