Ata da Vigésima Nona Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 21 (vinte e um) dias do mês de outubro do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou a Vereadora Marli Dias para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 30/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Correspondência Recebida; leitura do Parecer Prévio nº 72/2024 do TCE/MT, sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura; leitura do Projeto de Lei nº 17/2024; leitura das Indicações nº 34, 36, 37, 38 e 39/2024 e leitura da Justificativa de Ausência nº 17/2024. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Marisa Aparecida Jardini que justificou sua falta por estar na cidade de Alta Floresta. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário para defender proposição de sua autoria. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 34/2024, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes a necessidade de construir uma pista de caminhada em volta do estádio municipal, bem como iluminar e colocar um bebedouro para atender os usuários. Com a palavra o Vereador autor disse que esta pista de caminhada tem sido muito utilizada pelos munícipes, por se tratar de um local livre de trânsito de veículos, mas que em dias chuvosos esta prática está se tornando inviável, pois as pocas de águas dificultam as atividades.  Com a construção de uma pista de caminhada tipo calçadão de cimento neste local, irá proporcionar maior segurança à população que vem utilizando a rodovia, que é bastante movimentada, ocasionando riscos de acidentes. Lembrado também, a necessidade de fazer reparos na iluminação ao redor desta pista para dar mais conforto e segurança aos usuários, além de instalar um bebedouro público para atender essas pessoas que ali visitam diariamente para realizar essa atividade física. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 36/2024, também de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Esportes a necessidade de fazer a manutenção do campo de futebol em frente a Cohab do bairro Guadalupe. Novamente com a palavra o Vereador Amilcar disse que o esporte está muito defasado em nosso município e sendo uma das únicas opções de lazer dos moradores deste bairro, pedimos com carinho a atenção do Executivo para que possamos melhorar a qualidade do esporte e a possibilidade de as pessoas estarem fazendo suas atividades de lazer em um ambiente adequado. O referido campo de futebol encontra-se com o mato muito alto, atrapalhando a realização das atividades esportivas no local. Além disso, é necessário fazer a manutenção da iluminação para dar uma revitalização no referido local. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornando aos trabalhos da Mesa o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 37/2024, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o departamento de urbanismo, a necessidade de fazer uma limpeza nos bairros da cidade, principalmente nos locais onde foram construídas calçadas e deixaram terras amontoadas nos lotes. Com a palavra o Vereador autor disse que a construção de calçadas em frente os lotes em nossa cidade está sendo um acontecimento maravilhoso que irá proporcionar mais conforto aos moradores, mas queremos que seja feita uma limpeza nestes locais e espalhar as terras que foram deixadas amontoadas nos lotes. Está é uma reinvindicação dos moradores que reclamam destes entulhos que foram deixados em frente os lotes e, muitas vezes atrapalham o acesso as residências. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 38/2024, também de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com o Departamento de Urbanismo, a necessidade de fazer uma limpeza na Comunidade São Jorge no Primeiro Assentamento. Novamente com a palavra o Vereador João Carlos disse que em atendimento à solicitação dos moradores, vêm solicitar maior atenção pela Secretaria Municipal responsável as mencionadas vias que se encontram sujas, com muitos detritos, além de vegetação altaneira, nas imediações do campo de futebol e da quadra de esportes na Vila da Comunidade São Jorge. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 39/2024, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade de elaborar projeto de lei de arruamento de ruas na extensão do bairro Santa Rita onde saiu o novo loteamento. Com a palavra o Vereador autor disse que logo após a realização do arruamento, será possível solicitar os serviços públicos essenciais, entre eles a energia elétrica. Diante deste interesse, vêm solicitar que seja elaborado um projeto de lei de arruamento que fica na extensão do Bairro Santa Rita, local que foram feitos novos lotes, e a comunidade já estão realizando suas construções, tanto residencial quanto comercial.  Sendo assim, a Energisa exige que seja feito este projeto com aprovação do Legislativo e sancionado pelo executivo, para que a empresa possa colocar o redão no local citado. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 04/11/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 21 de outubro de 2024.