Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marli Dias de Oliveira Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor Galbi para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 31/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura do Projeto de Lei nº 22/2023; leitura dos Pareceres n 05 e 06/2023 da CFO; leitura das Indicações nº 25 e 26/2023 e leitura da Justificativa de Ausência nº 23/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador João Carlos Maria que justificou sua falta por estar na Cidade de Vilhena-RO. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2023 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 20/2023. Com a palavra o presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão analisou à matéria em tela, e, com amparo ao Parecer Jurídico do Procurador Legislativo desta Casa, decidiu emitir o parecer favorável por entender que o Projeto de Lei está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2023 também da CFO sobre o Projeto de Lei nº 21/2023. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que seguindo a mesma linha de raciocínio, a Comissão entendeu que o Projeto ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais, apresentando também legalidade dentro dos conceitos da Contabilidade Pública e está dentro da realidade financeira do Município. Sendo assim a Comissão decidiu por emitir o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 20/2023, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a lei orçamentária anual – LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2024. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 21/2023, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza a abertura de crédito especial no orçamento programa do exercício de 2023, até o valor de r$ 100.000,00 (cem mil reais), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. A Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário, Vereador Rogério Graeff que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 25/2023, de autoria da Vereador Marli Dias que indica ao chefe do poder executivo a necessidade de rebaixar morro em frente a propriedade do senhor zé pequeno no segundo assentamento. Com a palavra a Vereadora autora disse que os moradores desta Linha vêm enfrentando dificuldades de transportar seus produtos devido à grande inclinação deste morro e, esse fato se agrava no período das chuvas, onde o terreno fica mais escorregadio, dificultando o trânsito de caminhões com carga. Ressaltou ainda o Vareadora que além disso esse também é um obstáculo para o transporte escolar que transita diariamente por esta Linha. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 26/2023, também de autoria da Vereadora Marli Dias que indica ao chefe do executivo municipal, juntamente com o departamento de urbanismo a necessidade de construir um quebra-molas em frente o Mercado Real na Avenida dos Trabalhadores. Novamente com a palavra a Vereadora Marli disse que esta é uma Avenida de grande movimento devido ao fluxo de veículos que vem dos bairros Guadalupe e Santa Rita e, neste local concentra a maioria dos comércios desta Avenida, tornando o trânsito mais intenso. Além disso, muitas crianças e adolescentes atravessam diariamente nesta localidade, onde passam veículos com velocidade acima do permitido, colocando em risco a vida das pessoas que transitam por ali. Finalizou a Vereadora dizendo que espera ser atendida nesta indicação para proporcionar uma maior segurança para o tráfego neste local. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa, a Presidente observou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 06/11/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 30 de outubro de 2023.
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