Realizada aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Vereador Lourival Alves da Rocha para assumir a Primeira Secretaria, que logo em seguida fez a leitura do Edital de Convocação n.º 32/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 09/2019 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 16/2019; leitura das Indicações nº 40, 41 e 42/2019 e leitura da Justificativa de Ausência nº 33/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que justificou sua falta por estar na Capital do Estado a serviço da municipalidade. A justificativa foi submetida à apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 09/2019 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 16/2019, com a palavra a presidente da Comissão, vereadora Amaziles Eleto Vilarino disse que a comissão emitiu o parecer favorável após análise minuciosa do projeto e constatar que o mesmo está com o amparo das leis e dentro da legalidade. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 16/2019, de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesas para o exercício financeiro de 2020 – LOA. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que em nenhum momento a LOA fugiu dos projetos anteriores que foram o PPA e a LDO. Ressaltou ainda o Vereador que a receita estimada na LOA para o exercício de 2020 foi o montante de R$ 32.023.650,00 (trinta e dois milhões, vinte e três mil e seiscentos e cinquenta reais), respeitando as determinações da Constituição Federal, normas das Leis Federais 4.320/64 e 101/2000 e orientações da Secretaria do Tesouro Nacional – STN. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocada em discussão a Indicação nº 40/2019, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer reparos urgente sobre uma ponte localizada na comunidade Santa Luzia, depois da entrada do lixão sentido BR, que dá acesso a estrada da Santa Emília. Com a palavra o Vereador autor disse que foi procurado por um morador que reclamou da situação desta ponte e, em visita in loco pode constatar que realmente está ponte corre o risco de desabamento, principalmente nesta época do ano com as fortes chuvas. Diante desta situação vem solicitar que seja realizado este serviço de emergência para evitar que risco maior de acidente venha ocorrer neste local. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 41/2019, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Urbanismo, a necessidade de fazer a manutenção da iluminação pública da comunidade são Jorge no 1º Assentamento. Com a palavra o Vereador disse que por ser também um morador desta comunidade, pelo fato de ter ali uma propriedade rural, sempre é cobrado pelos moradores sobre esta situação da iluminação pública da comunidade. Segundo o Vereador é importantíssimo que o Poder Público ofereça um serviço de iluminação pública de qualidade, pois, é essencial para a qualidade de vida e na promoção da segurança pessoal e do patrimônio do munícipe. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 42/2019, de autoria do Vereador Marcos de Souza Lima que indica a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com o Departamento de Urbanismo a necessidade de fazer a sinalização das ruas Rui Barbosa, Itálico, Nossa Senhora Aparecida e nas marginais da Avenida Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que como é do conhecimento de todos, ambas estas ruas não tem nenhuma sinalização de “PARE” em seus cruzamentos, o que vem causando grandes perigos de acidentes e, como não existe nenhum tipo de sinalização todos os motoristas pensam estar certos e não param nestes cruzamentos. A indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhuma matéria a ser deliberada pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 18/11/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de novembro de 2019.
1 Comments
Pingback: Pauta da 33ª Sessão Ordinária de 2019 - Câmara de Castanheira