Realizada aos 22 (vinte e dois) dias do mês de novembro do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 32/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura dos Projetos de Leis nº 14, 15 e 16/2021; leitura do Parecer nº 07/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 11/2021 e leitura das Indicações nº 56, 57 e 58/2021. Encerrado o Expediente a Vereadora Marli Dias de Oliveira Souza, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 07/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 11/2021. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Rogério Pedro Graeff disse que a Comissão se reuniu no dia 10 de novembro após ser amparada pelo auxílio do Contador e jurídico desta Casa de Leis, decidiu por emitir parecer favorável ao Projeto de Lei por entender também que o mesmo preenche os requisitos legais, além de ter sido elaborado de acordo com a legislação vigente e estar dentro da realidade econômica de nosso Município. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 11/2021, de autoria do Executivo Municipal que Estima a Receita e Fixa a Despesas para o Exercício Financeiro do Ano de 2022 – LOA. O Presidente Lourival explicou sobre o objetivo do Projeto de Lei dando ênfase na lisura e elaboração do mesmo. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 56/2021, de autoria do Vereador Juares Máximo da Silva que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de cascalhar os pontos críticos da estrada de Novo Horizonte. Com a palavra o Vereador disse que nesta Linha é necessário colocar cascalho em determinados pontos para melhorar as condições de tráfego desta estrada onde passa todos os dias ônibus escolar, caminhões leiteiros, além de outros veículos que escoam a produção da região, sendo está uma estrada de grande importância para a população. disse ainda o Vereador que além disso, é necessário cobrir algumas pontas de pedras que oferecem grandes riscos de acidentes. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 57/2021, também de autoria do Vereador Rogério Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de realizar melhorias na sede da Comunidade São Sebastião. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que a Associação da Comunidade São Sebastião vem realizando um trabalho de reativação da sede da Comunidade, onde será necessário terminar a construção de um barracão, construir uma quadra de areia e revitalização do campo de futebol. Segundo o Vereador apesar da Associação poder contar com a contribuição de seus sócios, essa contribuição ainda não é o suficiente para realizar todos esses serviços, então é necessário a contribuição do Poder Executivo no sentido de disponibilizar maquinários para a realização destes serviços. Tais demandas consistem na preparação dos terrenos da quadra de areia e do campo de futebol Society; colocação de traves do gol e redes; iluminação do campo de futebol e da quadra de areia; colocação de areia e grama para o campo de futebol. Finalizando disse que a Diretoria da Associação pediu a elaboração de um projeto onde consta todo o propósito. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário que por último colocou em discussão a Indicação nº 58/2021, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade do Atendimento das Indicações nº 35/2019 e 10/2021, onde a primeira indica a necessidade de colocar grades de proteção nas caixas de bueiros (boca de lobo) da cidade, já a segunda foi cobrado a colocação de tampas de proteção nas caixas de bueiros em alguns locais que ainda estão destampados. Com a palavra o Vereador autor disse que após presenciar várias bocas de lobo sem grades de proteção nas Ruas e Avenidas da cidade, além de cobranças de várias pessoas sobre bocas de lobo ainda sem tampas, foi um dos motivos que fez buscar nas matérias aprovadas nesta Casa e constatou, que já existem duas indicações de sua própria autoria, uma ainda em 2019 e outra em 2021, onde ambas indicações demonstram a preocupação com as bocas de lobo, mostrando a necessidade de colocar grades de proteção e também colocar tampas nas que ainda se encontram destampadas. Segundo o Vereador o objetivo desta matéria é buscar junto ao Executivo solução desse problema, uma vez que já deparou com crianças brincando dentro de bueiros, podendo ocasionar acidentes com elas ou até mesmo com animais, sem contar que uma vez aberta estará propícia a entrar muitos entulhos e entupir as mesmas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. O Presidente usou de suas prerrogativas para despachar para as comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação os Projetos de Leis nº 12, 13, 14, 15 e 16/2021, para serem analisados e emitido parecer dentro dos prazos regimentais. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada esta sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 29/11/2021. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 22 de novembro de 2021.