Ata da Trigésima Segunda Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2025.

Realizada no 17 (dezessete) dia do mês de novembro do ano de 2025, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Carlos Souza Santos, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Pastor João Marques Gallo, representante  da Igreja Presbiteriana do Brasil para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 34/2025, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer Prévio do TCE-MT, sobre as Contas Anuais de Governo da Prefeitura Municipal de Castanheira – Exercício 2024; leitura dos Pareceres nº 08 e 09/2025 da CFO e leitura da Justificativa de Ausência nº 27/2025. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias da Costa que justificou sua falta por estar na capital do Estado a serviço da municipalidade. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 08/2025 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 29/2025. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Alex Sandro disse que em análise do Projeto e, com amparo do Parecer Jurídico n° 25/2025 do Procurador Legislativo desta Casa, a Comissão decidiu por emitir parecer favorável, tendo em vista que quanto à iniciativa tal propositura preenche os requisitos legais, visto que está ancorado ao Art. 76, parágrafo 1º, inciso III do Regimento Interno, que compete ao Município legislar sobre assuntos locais que disponham sobre matéria orçamentária. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 09/2025 também da CFO sobre o Projeto de Lei nº 31/2025. Novamente com a palavra o Presidente disse que a comissão verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos da contabilidade pública e está dentro da realidade financeira do município. Diante disso a Comissão decidiu por emitir o parecer favorável ao Projeto. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 29/2025, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual – LOA, do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2026, em conformidade com as disposições da lei de diretrizes orçamentárias – LDO, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 31/2025, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder gratificação por desempenho aos professores da rede pública de ensino municipal de Castanheira, e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em Primeira votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer o uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 24/11/2025 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 17 de novembro de 2025.