Realizada aos 28 (vinte e oito) dia do mês de novembro do ano de 2022, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 34/2022, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de Lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 30/2022; leitura do Parecer nº 13/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 24/2022; leitura das Indicações nº 32 e 33/2022 e leitura das Justificativas de Ausência nº 24 e 25/2022. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Marcos de Souza Lima e Merciane Dias da Costa que justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 13/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 24/2022. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Rogério Pedro Graeff disse que o Projeto de Lei preencheu os requisitos legais e está ancorado ao Regimento Interno da Casa, além de ter sido elaborado de acordo com a legislação vigente, especialmente no que se refere às disposições estabelecidas na Lei de Responsabilidade Fiscal e está dentro das realidades de nosso Município. Sendo assim a Comissão emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 24/2022, de autoria do Executivo Municipal que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2023 – LOA. Novamente com a palavra o Vereador Rogério Graeff disse que a análise deste Projeto foi ampla desde o acompanhamento de audiências públicas, bem como a participação da Assessoria desta Casa, além de consultas ao Contador da Câmara e também ao Contador da Prefeitura para esclarecimentos de dúvidas. Ressaltou o Vereador que houve uma alteração neste projeto a pedido da administração da Câmara que aumentou o valor fixado para o legislativo que estava defasado. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 32/2022, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de ampliar a rede de energia elétrica e incluir iluminação pública nas Ruas Padre Ezequiel Ramim e Rua João Cruz no Bairro Santa Rita. Com a palavra o Vereador autor disse que estas ruas necessitam da ampliação desta rede de energia elétrica uma vez que, muitos moradores passam por dificuldades, além disso a falta de iluminação pública nestas ruas vem causando medo aos moradores deste bairro. Disse ainda o Vereador que é importantíssimo que o Poder Público ofereça um serviço de iluminação pública de qualidade, pois é essencial para a qualidade de vida e a promoção da segurança pessoal e do patrimônio do munícipe. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 33/2022, também de autoria do Vereador Rogério Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de construir uma ponte na Linha Novo Horizonte, em frente as propriedades dos senhores Mauro Maraia e Silvio Rossoni. Com a palavra o Vereador autor disse que existe neste local uma ponte que se encontra praticamente intransitável, sendo está uma Linha de muito movimento de fazendeiros e sitiantes que passam diariamente por ela, seria necessário a construção de uma ponte nova para resolver de vez o problema desta Linha. Lembrou o Vereador que os moradores da região se propuseram a fornecer a madeira para a construção desta ponte. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais nenhuma matéria a ser deliberadas pelo Plenário e, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 05/12/2022 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 28 de novembro de 2022.