Ata da Trigésima Quarta Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, do ano de 2024.

Realizada aos 02 (dois) dias do mês de dezembro do ano de 2024, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Rogério Pedro Graeff, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convocou a Vereadora Marli Dias para assumir a Primeira Secretaria, que logo em seguida fez a leitura do Edital de Convocação nº 35/2024, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura da Indicação nº 41/2024; leitura das Justificativas de Ausência nº 21, 22, 23 e 24/2024 e leitura do Requerimento para uso da Tribuna Popular. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os Vereadores Lourival Alves da Rocha, Marcos de Souza Lima, Amilcar Pereira Rios e Marisa Aparecida Jardini, que justificaram suas faltas. As Justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente passou os trabalhos da Mesa a Primeira Secretária, que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 41/2024, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que indica ao Chefe do Executivo Municipal, a necessidade do município assumir os alunos do ensino fundamental e médio da Escola Estadual Mário de Andrade no Terceiro Assentamento. Com a palavra o Vereador autor disse que devido a ordem do Governador do Estado de fechar a mencionada escola, viemos solicitar ao Executivo Municipal que assuma está responsabilidade, para que estes alunos não tenham que se deslocarem todos os dias para a Escola Paulo Freire na Comunidade do Lambari que fica uns 20 quilômetros de distância, para onde pretendem transferir os alunos. Disse ainda o Vereador que está mudança que o Governador vai fazer, irá trazer vários transtornos para alunos e pais de alunos, pois todos os dias terão que enfrentar o transporte escolar, sendo que se o município assumir a Escola Estadual Mario de Andrade irá proporcionar melhoria e comodidade do acesso à educação para os alunos da Comunidade de Nova Conquista. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente observou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. O Presidente convidou o Senhor Ademir, representante da Comunidade de Nova Conquista para fazer uso da Tribuna Popular, que relatou sobre os problemas que a população irá enfrentar com o fechamento da Escola Estadual Mario de Andrade daquela comunidade. O Requerente fez suas alegações sobre a situação e, solicitou aos vereadores que intervissem para que não venha ocorrer o fechamento da escola. Os vereadores se comprometeram a levar a situação ao Prefeito em busca de uma solução para o caso. E, não havendo não havendo mais nada a relatar o Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 09/12/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 02 de dezembro de 2024.