Realizada aos 7 (sete) dias do mês de dezembro do ano de 2018, às 19:30hrs (dezenove horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor João Carlos Maria foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos, e, primeiramente, convidou a senhora Anita Ferreira da Costa, a qual estava presente no Plenário, para fazer uma oração inicial. Iniciando o Expediente: o Presidente convidou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 36/2018, contendo a seguinte Pauta: leitura da Ata da 34ª Sessão Ordinária, realizada anteriormente, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e aprovada por todos. Leitura das correspondências recebidas, leitura do Projeto de Lei nº 24/2018, leitura do Requerimento nº 15/2018, leitura da Moção de Aplausos nº 03/2018 e leitura da Indicação nº 51/2018. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios, efetuou a chamada, observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia: o Presidente colocou em segunda discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2018, de autoria da Mesa Diretora que altera a redação do Parágrafo 6º, do artigo 92, da Lei Orgânica do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Nenhum vereador fez uso da palavra. A Proposta de emenda à Lei Orgânica nº 01/2018 foi submetida a votação e foi aprovada por unanimidade de votos em sua 2ª e última votação. Em seguida foi colocado em discussão o Requerimento nº 15/2018 de autoria do vereador Nildomar Gusmão e Sousa, que requer à Mesa Diretora da Câmara, a dispensa de interstício do Projeto de Lei nº 24/2018, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia, para ser votado em uma única Sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que a Câmara está se aproximando do período do Recesso Legislativo e no final de ano, mas não poderá deixar dar prioridade a um projeto deste, que traz a liberação orçamentária que o Executivo necessita para efetuar o pagamento dos aposentados e pensionistas, mesmo que isso seja por falha do setor contábil da Prefeitura em não enviar o projeto com antecedência. Disse ainda o vereador que através deste pedido de dispensa de interstício estaremos agilizando para dar celeridade na aprovação deste projeto e regularizando esta situação, porém que o Executiva deveria se organizar melhor e ter mais precisão para encaminhar projetos no tempo hábil, para permitir que os vereadores tenham tempo para analisar as proposições. Fez uso da palavra também a vereadora Simone Schaffel Nogueira para comentar o Requerimento. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 24/2018, de autoria do Executivo Municipal que abre Crédito Adicional Suplementar no orçamento-programa do Município de Castanheira, e dá outras providências. Fez uso da palavra o vereador Nildomar Gusmão e Sousa, o vereador Juares Máximo da Silva e o vereador Lourival Alves da Rocha para discutir a matéria. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. Dando prosseguimento à Sessão, foi colocada em discussão a Indicação nº 51/2018, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica à Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de fazer dois quebra-molas no perímetro urbano da rodovia MT-170, sendo primeiro no trecho que antecede ao Bar do Srº Mazarope, antes do cruzamento que liga à Avenida Castanheira, e o segundo do outro lado da rodovia (na segunda pista) aproximadamente 50 metros depois da Serralheria Castanheira. Com a palavra a vereadora autora fez seus esclarecimentos referentes à proposição. Colocada a Indicação em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores Lourival Alves da Rocha, Juares Máximo da Silva, Nildomar Gusmão de Sousa e Lurdes Rodrigues Vaz Servino, para discutir sobre a matéria. A Indicação não sofreu mais discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Moção de Aplausos nº 03/2018, que aplaude o senhor Joel Lopes dos Santos pelos relevantes serviços prestados ao município; fizeram uso da palavra os vereadores Nildomar Gusmão de Sousa, Simone Schaffel Nogueira, Amilcar Pereira Rios, Amaziles Eleto Vilarino, Juares Máximo da Silva, Lurdes Rodrigues Vaz Servino, Merciane Dias da Costa, João Carlos Maria e por fim o autor da Moção, vereador Lourival Alves da Rocha, para discutir a matéria e prestar suas homenagens ao senhor Joel. Dando sequência, a Moção colocada em votação, sendo aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, o Presidente deu início ao processo de Eleição para renovação da Mesa Diretora para o Biênio 2019/2020; onde o mesmo explicou a todos os presentes como ocorre o procedimento, de acordo com o Regimento Interno da Câmara, e que a votação será por escrutínio secreto, e, que o candidato eleito assumirá a Presidência da Casa automaticamente no dia 1º de janeiro de 2019. Iniciando, foi informado que só houve o Protocolo de registro de uma única Chapa para concorrer à eleição, tendo a seguinte composição: para Presidente o vereador Amilcar Pereira Rios, para Vice-presidente a Vereadora Merciane Dias da Costa, para Primeira Secretária a vereadora Amaziles Eleto Vilarino e para Segundo Secretário o vereador João Carlos Maria, e que, portanto, na Cédula de votação estará disposto da seguinte forma: Aprovação da Chapa Única, com a opção SIM para aprovar a eleição da Chapa registrada e a opção NÃO para reprovar a eleição da Chapa. Iniciando a votação, o Presidente convidou nominalmente todos os vereadores para se dirigirem à Cabine de Votação, cada um por vez e depositar sua cédula na urna, após os 9 (nove) vereadores votarem secretamente, o Presidente convidou três representantes que estavam no Plenário para acompanharem o processo de apuração dos votos, sendo eles: a Srª Alexandra Silva de Jesus e a Srª Larissa Dayne dos Santos Rocha e a Srª Jéssica Cardoso da Silva. Após a abertura dos nove votos, foi obtido o seguinte resultado: 1 (hum) voto NULO, 4 (quatro) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO. Dessa forma o Presidente seguindo os termos do Regimento Interno, determinou o prazo de 15 (quinze) minutos, suspendendo a Sessão nesse momento, para a repetição da votação da Chapa apresentada. Retomando a Sessão, o Presidente informou que o processo de votação será repetido para a apuração do resultado final, assim foram convidados nominalmente os 9 (nove) vereadores para se dirigirem à Cabine de Votação, cada um por vez e depositar sua cédula na urna, após os 9 (nove) vereadores votarem secretamente, o Presidente convidou dois representantes que estavam no Plenário para acompanharem o processo de apuração dos votos, sendo eles: a Srª Maria Marta Alves de Moura e o Srº Joel Lopes dos Santos. Após a abertura dos nove votos, foi obtido o seguinte resultado: 5 (quatro) votos SIM e 4 (quatro) votos NÃO, sendo que o Presidente questionou um dos votos marcados como SIM, e os demais vereadores acataram o questionamento, resolvendo fazer novamente a votação da Chapa, com isso foram impressas novas cédulas e reiniciado o processo de votação. Após todos os 9 (nove) vereadores votarem secretamente e depositarem suas cédulas na urna o Presidente convidou representantes que estavam no Plenário para acompanharem o processo de apuração dos votos, sendo eles: a Srª Alexandra Silva de Jesus, a Srª Edna Maria Soares de Oliveira, Rafaela Aparecida Servino, Ivone Godoi de Souza e a Srª Jéssica Cardoso da Silva. Após a abertura dos nove votos, foi obtido o seguinte resultado: 4 (quatro) votos SIM e 5 (cinco) votos NÃO. Dessa forma o Presidente declarou rejeitada a Chapa. Em tempo, o vereador Nildomar Gusmão de Sousa requereu para que fosse incluído na Ata da presente Sessão que as convidadas Jéssica Cardoso da Silva e Larissa Dayne dos Santos Rocha, convocadas para acompanhar a abertura dos votos anteriormente são menores de idade. Não havendo mais discussões a Mesa Diretora resolveu convocar nova Sessão, dentro do prazo regimental, ficando a mesma marcada para a próxima quarta-feira, dia 12 (doze) de dezembro de 2018, às 19:30 (dezenove horas e trinta minutos), para votar sobre as novas possíveis Chapas a serem protocoladas na Secretaria da Câmara com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas da data de início da Sessão. Não havendo mais nada a deliberar o Presidente declarou encerrada a Sessão. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 7 de dezembro de 2018.