Realizada aos 27 (vinte e sete) dias do mês de abril do ano de 2020, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 06/2020, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida à apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura dos Projetos de Leis Complementar nº 06 e 07/2020 e leitura das Indicações nº 12, 13 e 14/2020. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença de todos os Vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 12/2020, de autoria do Vereador João Carlos Maria que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de fazer a cobertura da quadra de esportes na Comunidade de Novo Horizonte. Com a palavra o Vereador autor disse que está é uma demanda de muitos tempos, a espera de uma emenda, mas como está difícil temos também os recursos próprios que poderão ser utilizados para fazer está obra. O Vereador disse ainda que esteve conversando com o Juninho relatando a necessidade da cobertura desta quadra de esportes para esta comunidade e, espera que no mais breve possível seja atendido. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a indicação é excelente, mas, não será necessário entrar com recursos próprios do município porque neste dia vinte foi depositado na conta da Prefeitura os recursos no valor de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), emenda do ex-deputado estadual Wagner Ramos. Segundo o Vereador há alguns anos atrás foi, juntamente com o Vereador Amilcar e o ex-vereador Lauro Ramos até o Gabinete do Wagner Ramos que prometeu uma emenda de 300.000,00 (trezentos mil reais) para esta finalidade. Já neste ano passado fomos também em Cuiabá juntamente com a Mabel e o Marquinho onde conversamos novamente com Wagner Ramos que nos encaminhou para o Vice-governador Pivetta, que nos informou que estariam pagando somente as emendas da Saúde e da Educação, mas nós questionamos que esta emenda da cobertura desta quadra fazia parte da educação pois a quadra pertence a Escola. Diante desse esclarecimento o Vice-governador autorizou a pagar e, desde janeiro deste ano já foi depositado está parcela de 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). Finalizando o Vereador disse também que este projeto já estava desatualizado, mas, o engenheiro da Prefeitura já está atualizando o projeto para dar início a obra. Com a palavra o Vereador Nildomar Gusmão de Sousa parabenizou a indicação do Vereador João Carlos e disse que que na época, devido serem do mesmo partido, o Vice-governador ligou para saber se existia este vinculo com a Escola Paulo Freire, porque está emenda só poderia vir se realmente existisse esse vínculo. Finalizando disse que este é um esforço árduo de todos e, quem ganha com isso é a comunidade de Novo Horizonte. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Em seguida foi colocada em discussão a Indicação nº 13/2020, de autoria do vereador João Carlos Maria e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de implantar mão e contra mão nas avenidas 4 de julho e Gíllio Rezzieri. Com a palavra o Vereador João Carlos disse que essa é uma indicação que tem “os pós e os contras” mas, a verdade é que irá melhorar o fluxo de veículos, evitar acidentes, melhorar as vagas para estacionamento dos veículos, além de distribuir o movimento entre as Avenidas 4 de Julho e Gíllio Rezzieri. Segundo o Vereador a intenção desta ideia é gerar mais oportunidade para o cidadão abrir um novo comércio na Avenida Gillio Rezzieri e, até gerar mais empregos dentro do município. pois irá aumentar o movimento nesta via. Disse também o Vereador que está sugestão deverá ser analisada por um engenheiro de trânsito para elaborar corretamente o projeto. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em colocada em discussão a Indicação nº 14/2020, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outros indicam a Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Educação que providencie curso de formação de condutor de transporte escolar promovido por entidade reconhecida pela legislação nacional. Com a palavra o Vereador autor disse que foi cobrado pelo Adão que é um dos motoristas de ônibus escolar que já fez anteriormente este curso que tem duração de cinco anos e, a partir de cinco anos quem já fez a primeira vez tem que estar atualizando já com uma carga horária menor. O Vereador relatou que um desses motoristas do transporte escolar foi parado pela Polícia Federal e foi notificado que é preciso fazer ou atualizar este curso de formação para dirigir veículos do transporte escolar, por que é lei. Ressaltou o Vereador que o motorista precisa ter o treinamento correto porque a partir do momento em que estas crianças estão sob sua responsabilidade ele precisar saber como agir. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Presidente para encaminhar os Projetos de Leis 06 e 07/2020 as Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para análise e emissão de parecer dentro do prazo regimental. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 04/05/2020 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 27 de abril de 2020.
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