Realizada aos 05 (cinco) dias do mês de setembro do ano de 2016, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e logo em seguida convidou o Vereador Lorival Castilhos Pimentel para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 24/2016, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 03/2016 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 13/2016 e leitura das Justificativas de Ausências nº 18, 19 e 20/2016. Encerrado o Expediente o Presidente convidou o Vereador Juares Máximo da Silva para assumir a Segunda Secretaria, que logo em seguida efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas os vereadores Merciane Dias da Costa, Lauro Ramos e Nildomar Gusmão de Sousa, que Justificaram suas faltas. As justificativas foram submetidas a apreciação do Plenário e foram acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 03/2016, da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 13/2016. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador João Carlos Maria disse que este Projeto foi a grande polêmica do Plenário, pois algumas pessoas queriam aprova-lo da forma que ele veio, trouxeram até plateia para pressionar e, chegaram a dizer que eu seria contra, mas a verdade é que eu nunca pensei desta forma, pois é um projeto de grande importância da área social, que só vem fazer o bem para estas pessoas que necessitam fazer a Equoterapia. Disse ainda o Vereador que a Comissão se reuniu com a administração e solicitamos que que o projeto fosse alterado o prazo da concessão para 20 anos, ao invés de 10 anos como veio de início. Finalizando o Vereador disse que gostaria de agradecer o fato da administração ter concordado com o nosso pedido que fez a alteração para 20 anos de concessão, beneficiando assim ainda mais esta associação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 13/2016, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras que menciona à Associação Amigos da Equoterapia do Município de Castanheira-MT, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha disse que teve a honra de participar da análise deste projeto de grande importância como membro da Comissão de Justiça e Redação. Projeto este que veio para a Câmara antes do recesso e, houve na época umas conversas que a Comissão era contra o projeto, mas na verdade o que nós fizemos foi lutar para que aumentasse o prazo de concessão desta área, além disso o projeto original veio com alguns erros redacionais que a comissão solicitou junto ao Executivo a correção do mesmo. Finalizando o Vereador disse estar triste com estes comentários, pois jamais deixaríamos de estar lutando por uma causa tão nobre como esta. O Vereador Lorival Castilhos Pimentel relatou que este é um projeto que nós não podemos esquecer que tem uma participação de pessoas voluntárias, como a própria Kátia (esposa do Vereador Nildomar), entre outras pessoas da sociedade, algumas que até doaram os cavalos, então é um trabalho comunitário que envolve o Executivo, Legislativo e a sociedade. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto Decreto Legislativo nº 03/2016, de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixa os subsídios dos vereadores e do presidente da Câmara do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2017. Usou da palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para esclarecer para o Plenário que compete a Câmara fixar os subsídios dos vereadores, prefeito e vice-prefeito para a próxima legislatura que se inicia em 1º de janeiro de 2017. Então como todos vereadores sabem, o orçamento da Câmara para o próximo ano está bem reduzido devido ter caído a arrecadação do município neste ano e, diante desta situação nós reduzimos os subsídios dos vereadores, do Prefeito e do Vice-prefeito da próxima legislatura, igualando os subsídios dos secretários com o subsídio do vice-prefeito que ficou em 4.500,00 reais. Pensamos assim que esta é uma medida justa e de acordo com a realidade de nosso município. O Projeto Decreto Legislativo não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. E, por último foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2016, também de autoria da Mesa Diretora da Câmara que fixa os subsídios de Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais do Município de Castanheira para a legislatura que se inicia em 2017. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª votação. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada esta sessão e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 12/09/2016. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 05 de setembro de 2016.