INDICA A CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM O DEPARTAMENTO DE URBANISMO A NECESSIDADE DE ACOMPANHAMENTO DA ARQUITETA NAS CONSTRUÇÕES DAS CALÇADAS DAS RUAS DA CIDADE.
Com fundamento no que preceitua o Artigo 85 do Regimento Interno desta Casa de Leis, requeiro à Mesa, após ouvir o soberano Plenário, que seja encaminhado este expediente indicatório a Exma. Senhora Mabel de Fátima Milanezi Almici, Prefeita Municipal, visto a necessidade de atendimento da presente Proposição.
“JUSTIFICATIVA”
Observando as construções das calçadas que estão sendo construídas na cidade, observamos que quase todas estão sendo construídas em desacordo com as normas da legislação municipal. Diante disso, venho solicitar a Administração Municipal que designe a Arquiteta do Município para acompanhar as obras destas calçadas que estão sendo construídas na cidade, para que mesma possa orientar os proprietários a maneira correta que deve ser construída.
Com o intuito de estar colaborando com a Administração no cumprimento da legislação e, garantindo ao cidadão uma melhor acessibilidade é que esperamos merecer apoio nos Nobres Pares na aprovação e que o Executivo venha atender mais esta indicação.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 14 de março de 2018.
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JUARES MÁXIMO DA SILVA
Vereador Autor