ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE CASTANHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º – Fica alterado a denominação da Rua Morada do Sol, constante do Artigo 2º da Lei Municipal nº 400, de 21 de outubro de 2002, que passará de denominar-se “Rua Dilson Brasileiro Rios”.
Artigo 2º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o Artigo 2º da Lei Municipal nº 400/2002.
Gabinete do Prefeito Municipal de Castanheira – MT, em 14 de fevereiro de 2009.
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JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA
Prefeito Municipal
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