DENOMINA VIAS PÚBLICAS DA CIDADE DE CASTANHEIRA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA, Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais.
FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1º Fica denominada a rua que inicia na Avenida Castanheira, na altura do Conjunto habitacional Jacó Bertoldi e segue ate a serraria concorre de “Rua Primavera”.
Artigo 2º Fica denominada a rua que inicia na Avenida Castanheira, na esquina da oficina do senhor Mário Sokoloviski e segue até o setor de chácaras de “Rua Girassol”.
Artigo 3º Fica denominada a rua que inicia na Avenida Castanheira, ao lado do Posto Planeta e segue até a estação de Tratamento de água de “Rua Colina”.
Artigo 4º Fica o Poder Executivo autorizado a mandar confeccionar placas de identificação das respectivas ruas.
Artigo 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito de Castanheira – MT, 16 de Setembro de 2010.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
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JOSÉ ANTUNES DE FRANÇA
Prefeito Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.