ALTERA DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA-MT, Faço saber que, a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada a denominação da Rua Mogno, com perímetro da Estrada de Fontanillas, seguindo até a Rua Martins, para RUA MARCIONÍLIO EVANGELISTA DE SANTANA.
Art. 2º Fica alterada a denominação da Rua 15 de Novembro, com perímetro da Rua José Basílio, seguindo até a Rua Carlons Dhein, para RUA RENÊ GRAEFF.
Art. 3º Fica a alterada a denominação da Rua São José, com perímetro da Rua Santo Antônio, seguindo até a Rua Marechal Rondon para RUA PROFª ALEUDA.
Art. 4º Fica o Poder Executivo autorizado a confeccionar placas para a identificação das respectivas ruas.
Art. 5º Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
Castanheira-MT, 10 de dezembro de 2013.
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MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.