ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 374/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita Municipal De Castanheira, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica alterado o artigo 1º da Lei Municipal nº 374/2001, que passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º…………..
“Fica a última semana do mês de abril, instituída como a Semana Municipal dos Produtores de Leite no Município de Castanheira.”
Art. 2º – Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 27 de Junho de 2017.
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MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI
Prefeita Municipal
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