DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BECO AURORA BOREAL QUE É LIGADO À TRAVESSA SOL NASCENTE, CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 488/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita Municipal De Castanheira, Estado De Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal de vereadores aprova e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º – Criado o BECO AURORA BOREAL que tem início na Travessa Sol Nascente e termino no meio da quadra.
Art. 2º – O beco tem 50 metros por 5 de largura conforme mapa anexado.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Castanheira – MT, em 19 de setembro de 2017.
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MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI
Prefeita Municipal