Lei nº 908/2020

ALTERA A DENOMINAÇÃO DE VIA PÚBLICA DA CIDADE DE CASTANHEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Senhor JOÃO CARLOS MARIA, Vice-presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona tacitamente a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica alterada a denominação da “Rua 8 de Setembro” para “Rua Idelfonso Paz”.

Art. 2º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a confeccionar placas para identificação da rua.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, especialmente o artigo 17 da Lei Municipal nº 78/1990.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 14 de dezembro de 2020.

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JOÃO CARLOS MARIA Vice-Presidente da Câmara