O Legislativo castanheirense voltou às suas atividades em Plenário na última segunda-feira, 7, com a discussão e votação de três assuntos em Pauta, todos com aprovação dos presentes.
O primeiro, o Projeto de Lei nº 16/2023, de autoria do Executivo, exigiu Requerimento de Lourival Alves da Rocha, solicitando a dispensa de interstício, tendo em vista, segundo ele, a urgência do assunto. Versa sobre a desafetação de áreas no município, ainda registradas no Cartório de Imóveis e Títulos de Juína.
Lourival lembrou o grande trabalho em curso em Castanheira nos últimos anos, pela regularização das áreas urbanas, em várias frentes, uma delas com participação do Intermat, iniciativa que resultará em inúmeros benefícios ao município e proprietários, destravando, por exemplo, questões burocráticas para financiamento bancário.
Do mesmo Lourival, o Legislativo aprovou a Indicação nº 16/2023, solicitando da Prefeitura Municipal, através da Secretaria de Obras, providências quanto ao estado crítico de alguns trechos viários na região do Vale do Seringal, especialmente três na Comunidade São Jorge, no I Assentamento, com o acúmulo de terra solta em estradas vicinais.
Retirar a terra, molhar e cascalhar, segundo ele, torna-se uma medida necessária, considerando o problema de visibilidade para os motoristas e riscos para a saúde de todos, resultante do período de estiagem e seu impacto na vida das pessoas.
A outra Indicação, nº 15/2023, de autoria da presidente da Casa, Marli Dias de Oliveira Souza, solicita do município providências em relação a iluminação da Praça 4 de Julho, especialmente nas áreas do playground e Academia ao Ar Livre, e a necessidade da colocação de um guarda para dar mais segurança aos seus frequentadores.
Segundo a vereadora, “a praça está se tornando perigosa e propícia a prática de atos ilícitos”, referindo-se a presença de várias pessoas alcoolizadas no local, que constrangem os cidadãos que gostam de ali estar para atividades comunitárias.
