Castanheira - MT, 1 de abril de 2026   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 420/2003

Lei nº 420/2003

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL – CMDRS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 925/2021

Lei nº 925/2021

CRIA A OUVIDORIA LEGISLATIVA NA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais

Lei nº 427/2003

Lei nº 427/2003

DISPÕE SOBRE A ESCALA DE PLANTÃO DAS FARMÁCIAS E DROGARIAS INSTALADAS NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Mais


Discussão e Votação do Parecer nº 04/2025 da Comissão de Justiça e Redação

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