Castanheira - MT, 4 de novembro de 2025   |
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Algumas Leis do Município

Lei nº 703/2012

Lei nº 703/2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER ATERRO DE CURRAL, CONSTRUÇÃO E CONSERTO DE PONTES E BUEIROS QUE BENEFICIAM VIAS RURAIS PARTICULARES DESTINADAS A... Mais

Lei nº 707/2013

Lei nº 707/2013

REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA - MT, O REAPROVEITAMENTO, A MOVIMENTAÇÃO, A ALIENAÇÃO E OUTRAS FORMAS DE D... Mais


Explicações Pessoais do Ver. Marcos de Souza Lima na 24ª Sessão Ordinária / 2025

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