DESIGNA O SERVIDOR MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO PARA RESPONDER PELA FUNÇÃO DE “OUVIDOR LEGISLATIVO MUNICIPAL”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O senhor AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Art. 3.º, Inciso VII, § 3.º, da Lei n.º 766/2014, de 05/12/2014.
RESOLVE:
Art. 1º – Designar o servidor MARCELO DOS ANJOS RIBEIRO, Secretário de Administração, para desempenhar a função de Ouvidor Legislativo Municipal, a partir desta data.
Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de janeiro de 2015.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara
REGISTRADO e PUBLICADO na data supra, em local de costume.