Portaria nº 14/2020

ALTERA O ART. 1º DA PORTARIA Nº 13/2020, DE 19/03/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Srº AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhes são conferidas por Lei.

RESOLVE:

Art. 1º – O Art. 1º da Portaria nº 13/2020, passa a vigorar com a seguinte redação:

……………

Art. 1º – Adotar as medidas para mitigação de riscos da infecção causada pelo novo coronavírus (COVID-19) no âmbito da Câmara Municipal de Castanheira, suspendendo o expediente na Sede da Câmara, o atendimento ao público e as Sessões Ordinárias, a partir da publicação desta Portaria até o dia 12/04/2020.

……………

Art. 2º – Esta Portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 3 de abril de 2020.

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AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara