CONCEDE NOS TERMOS DO ARTIGO 20, INCISO XX, DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, TÍTULOS DE CIDADÃO CASTANHEIRENSE.
AMILCAR PEREIRA RIOS, Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara aprovou e ele Sanciona e Promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1.º – A Câmara Municipal de Castanheira nos termos do artigo 20, inciso XX, da Lei Orgânica Municipal, outorga títulos de cidadão Castanheirense por relevantes serviços prestados a este Município aos Senhores:
- ALÉCIO GONÇALVES RIOS;
- GETÚLIO VILELA DE FIGUEIREDO;
- AMILTON JOSÉ DE SAN’ANNA.
Art. 2.º – Este Decreto Legislativo Entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões em 22 de abril de 2019.
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AMILCAR PEREIRA RIOS
Vereador Autor
JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Coautor
NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA
Vereador Coautor