Projeto de Lei nº 17/2019

SÚMULA: DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MABEL DE FÁTIMA MILANEZI ALMICI, Prefeita Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprova e ela sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º – Fica denominado o Conjunto Habitacional, situado na Avenida Castanheira no Bairro Noga de “CONJUNTO HABITACIONAL COROACI”.

Art. 2º – Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar placas de identificação do mesmo.

Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 09 de outubro de 2019.

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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor

JUSTIFICATIVA

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Excelentíssimos Senhores Vereadores,        

No momento em que cumprimento Vossas Excelências e ilustres Pares, submeto à elevada apreciação desta Casa, o Projeto de Lei, que denomina o Conjunto Habitacional, situado na Avenida Castanheira no Bairro Noga de “CONJUNTO HABITACIONAL COROACI”.

Senhores Parlamentares, esta denominação vem homenagear uma grande parte da população castanheirense que migrou desta cidade do Estado de Minas Gerais para tentar uma nova vida em nosso Município. A maioria são pessoas fundadoras e quase todas participaram da criação do município de Castanheira, dando suas contribuições de uma forma ou de outra, mas sempre foram fundamentais para o desenvolvimento de nossa cidade. Famílias mineiras que depositaram seus sonhos e esperanças em nosso município e, hoje são referências em nossa sociedade nos mais diversos ramos como: agricultores, pecuaristas, comerciantes, empresários e professores. Em termos culturais muito também contribuíram trazendo em suas bagagens seus costumes e suas culturas mineiras para abrilhantar nossa sociedade.

A presente denominação vem exteriorizar o reconhecimento e o acolhimento que nós castanheirenses manifestamos a estes irmãos mineiros e, esta Casa de Leis não poderia ficar omissa, sendo nossa obrigação e satisfação registrar está homenagem.

Ante o exposto, contamos com a predisposição de Vossas Excelências no que se refere à apreciação e à final aprovação do presente Projeto de Lei, como forma da costumeira colaboração no cumprimento dos nossos desideratos.

Sem mais, subscrevo-me.

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JOÃO CARLOS MARIA
Vereador Autor