DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 915/2021 DE 22/09/2021 QUE TRATA DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE CASTANHEIRA/MT, PARA O QUADRIÊNIO 2022/2025.
O Prefeito Municipal de Castanheira, Estado de Mato Grosso, Sr. Jakson de Oliveira Rios Júnior, no uso de suas atribuições conferidas em Lei Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte lei
Art. 1º – Altera as Metas constantes na Lei nº 915/2021 de 22/09/2021 que instituiu o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, em cumprimento ao disposto no art. 165, parágrafo 1º, da Constituição Federal, constituído pelo anexo integrante desta lei, que será executado nos termos da Lei Anual de Diretrizes Orçamentárias e do Orçamento Anual.
Art. 2º – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogada as disposições em contrário.
Castanheira – MT, 29 de julho de 2022.
JAKSON DE OLIVEIRA RIOS JUNIOR
Prefeito Municipal
Anexos