DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA RESOLUÇÃO Nº 01/2018 QUE ALTERA O DISPOSITIVO DO ART. 54, PARÁGRAFO 1º DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A CÂMARA MUNICIPAL DE CASTANHEIRA, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais aprovou, e eu Presidente, promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º – Fica revogada a Resolução nº 01/2018 que altera o dispositivo do artigo 54, parágrafo 1º do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira, e dá outras providências.
Art. 2º – O parágrafo 1º do artigo 54 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Castanheira volta a vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo 1º do artigo 54…
“As sessões serão realizadas todas as segundas-feiras, às dezenove horas, e no horário de verão às dezenove horas e trinta minutos, no Plenário da Câmara Municipal.”
Art. 3º – Esta Resolução Normativa entra em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário.
Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, em 15 de fevereiro de 2019..
AMILCAR PEREIRA RIOS
Presidente da Câmara
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NILDOMAR GUSMÃO DE SOUSA
Primeiro Secretário
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LURDES RODRIGUES VAZ SERVINO
Segunda Secretária
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