Número do Processo: 001389/2018
Modalidade: DISPENSA DE LICITAÇÃO
Fundamento: Art. 24, Inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Objeto: FORNECIMENTO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO (PISO PORCELANATO, AZULEJOS E OUTROS) P/ MELHORIA DAS DEPENDÊNCIAS INTERNAS DA SEDE DA CÂMARA.
O senhor Presidente da Câmara Municipal de Castanheira, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação em vigor, especialmente pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores, através do presente resolve:
HOMOLOGAR o Processo acima qualificado em favor da empresa SHM – COMÉRCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ nº 24.705.881/0001-04, pelo valor de R$ 4.908,95 (quatro mil novecentos e oito reais e noventa e cinco centavos). E, para que surta os efeitos jurídicos e legais, DETERMINO que seja providenciada a publicação do presente Termo de Homologação na imprensa oficial e na Página da Internet ou Portal da Transparência deste Órgão, em cumprimento ao Art. 26º, da Lei nº 8.666/93.
Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de agosto de 2018.
REGISTRE-SE;
PUBLIQUE-SE;
CUMPRA-SE.
JUARES MÁXIMO DA SILVA
Presidente da Câmara