Realizada aos 30 (trinta) dias do mês de outubro do ano de 2017, às 19:30hs (dezenove horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 29/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Indicações nº 49 e 50/2017 e leitura da Justificativa de Ausência nº 26/2017. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada observando da maioria dos vereadores, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias da Costa que justificou sua falta por estar na Capital do Estado a serviço da municipalidade. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 24/2017, de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivos da Lei Complementar nº 503/2005, de 13/12/2005 que instituiu o Código Tributário Municipal, com as alterações posteriores, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que gostaria de deixar bem claro novamente que será contra este projeto, pois estamos vivendo épocas de crises e deve-se incentivar que está produzindo e gerando empregos. Segundo o vereador o município já tem muitos recursos e só falta ser bem administrado e, quando se diz que abaixou está taxa, até o momento ninguém me apresentou um papel que foi cobrado 45,00 reais e hoje está abaixando para 17,00 reais, mesmo porque este valor anterior de 45,00 reais nunca foi cobrado no município. Disse ainda o vereador que a parte da cobrança do imposto sobre cartões de crédito ele é favorável, mas não sabe se foi de boa ou má fé que veio tudo em um único projeto de lei por isso vai votar contra. Finalizando o vereador disse que está classe dos produtores já ajuda muito o município com a arrecadação do FETAB que antes era repassado diretamente para o estado, mas agora a metade vem para o município e, nós como vereadores devemos ver o lado de quem está produzindo, pois hoje com a cobrança desta taxa em uma carga de vaca o produtor estará pagando 300,00 reais. Com a palavra o Vereador Amilcar Pereira Rios explicou que está taxa de 17,00 reais quem irá pagar é o abatedouro e não o produtor como entendeu o Vereador João Carlos, pois o produtor paga sim a taxa mais é para abater no frigorífico e é paga no Indea que é uma coisa totalmente diferente e, está havendo uma confusão de entendimento aqui. Usou da palavra também o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que sobre a questão deste projeto vir incluídos todos os tributos é normal, pois ficaria difícil para Prefeitura encaminhar um projeto para cada tributo que está sendo tratado aqui. Segundo o Vereador é necessário a cobrança destes tributos, mesmo porque o município também não pode fazer renúncia de receita que de direito, além disso com a arrecadação destes tributos o município estará investindo mais na saúde e educação. Finalizando disse que sobre outras questões como a arrecadação do ISS destas empresas que prestam serviços em nosso município e pagam os impostos em seus municípios de origens, depois da aprovação deste projeto nosso município irá receber este ISS que há muito tempo deixamos de recolher por não ter uma legislação própria sobre está questão. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 05 (cinco) votos favoráveis e 03 (três) votos contrários em 2ª e última votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 49/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outra indicam a Chefe do Poder Executivo a necessidade de disponibilizar uma pessoa para fazer a limpeza e cuidar dos horários semanais no ginásio esportivo Francisco de Augustinho. Com a palavra o Vereador autor disse que o Esporte em Castanheira é a única fonte de lazer em nosso município e, para manter o esporte é preciso que a administração venha investir mais colocando mais uma funcionária para cuidar das dependências do ginásio de esportes. Disse ainda o Vereador que este é um investimento necessário, pois cuidar do patrimônio público também é uma responsabilidade da Administração, além do mais este seria um investimento de baixo custo para a Prefeitura. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 50/2017, também de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de haver uma atenção melhor aos esportistas de Castanheira. Com a palavra o Vereador autor disse que é difícil para a Administração desembolsar no decorrer de um campeonato dez ou doze mil reais, mas se a Prefeitura repasse mensalmente para a Secretaria de Esporte 5.000,00 (cinco mil reais) o Secretário poderia se programar para realizar todos os campeonatos que são realizados durante o ano. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e, passou-se as explicações pessoais. Usou da palavra o Vereador João Carlos Maria para falar sobre a situação das toras que são colocadas nas ruas que estão sendo asfaltadas. Segundo o Vereador seria necessário sinalizar melhor, colocar refletores ou uma outra forma de sinalização para impedir que alguém sofra acidentes graves. Informou também o Vereador que já existe casa no Assentamento São Sebastião com energia elétrica e finalizou dizendo que também esteve cobrando da administração a realização de pontes da linha Vale Ouro. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 06/11/2017 às 19:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 30 de outubro de 2017.