Realizada aos 08 (oito) dias do mês de março do ano de 2021, às 17:00hs (dezessete horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou o Vereador João Carlos Maria para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 03/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Indicações nº 05 e 06/2021. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 05/2021, de autoria do Vereador Marcos de Souza Lima que, indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal a necessidade de construir um abrigo para os ônibus escolares. Com a palavra o Vereador autor disse que é de extrema urgência providenciar um abrigo para esses ônibus, pois o sol forte, chuva e sereno da madrugada, são alguns fatores que podem danificar e muito, não só a pintura como também as partes plásticas de dentro desses veículos. O Vereador disse também que outra solução seria a utilização do Barracão do Centro de Eventos Municipal (antiga feira Municipal) para a guarda destes ônibus, já que este Barracão não está sendo utilizado neste período de pandemia. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. O Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário Vereador Rogério Graeff que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 06/2021, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com as empresas estabelecidas em Castanheira-MT, como os comércios de agrotóxicos, que vejam a possibilidade de instalações adequadas, para dar destinação final às embalagens e resíduos dos defensivos agrícolas dentro do próprio município. Com a palavra o Vereador autor disse que como é do conhecimento de todos, hoje os produtores rurais compram esses defensivos agrícolas e tem um ano para devolver as embalagens em uma unidade de coleta em Juína para dar baixa de sua inscrição rural. O Vereador disse que vem recebendo muita cobrança de produtores que falam da dificuldade que é fazer essa devolução em Juína, por ser longe e perda de tempo quando tem que se deslocar até essa Unidade de Coleta. Disse ainda Vereador que esteve pesquisando o Decreto 4.074, de 4 de janeiro de 2002, que estabelece em seu art. 54 que os estabelecimentos comerciais deverão dispor de instalações adequadas para recebimento e armazenamento das embalagens vazias devolvidas pelos usuários, até que sejam recolhidas pelas respectivas empresas titulares do registro, responsáveis pela destinação final dessas embalagens. Finalizando o Vereador solicita a possibilidade do Executivo de disponibilizar, em parceria com os comércios que vendem este tipo de produto, uma instalação adequada para destinar o recolhimento destas embalagens dentro do Município. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Os trabalhos foram devolvidos ao Presidente que logo em seguida percebeu não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 15/03/2021 às 17:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de março de 2021.
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