Realizada aos 13 (treze) dias do mês de maio do ano de 2019, às 19:00hs (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Nildomar Gusmão de Sousa para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 12/2019, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura dos Projetos de Leis nº 06 e 07/2019; leitura dos Pareceres nº 02 e 03 da Comissão de Justiça e Redação; leitura da Indicação nº 12/2019 e leitura do Requerimento nº 04/2019. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereador Lurdes Rodrigues Vaz Servino efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 04/2019, de autoria do Vereador João Carlos Maria que requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 03, 04 e 06/2019, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única sessão. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que todas estas matérias merecem urgência em suas tramitações para que o Executivo Municipal possa dar andamento na contabilização de recursos e demais obrigações. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 02/2019 da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 03/2019. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão analisou neste projeto que tem como autora a Vereadora Amaziles e trata-se da denominação do Centro de Eventos Municipal. Segundo o Vereador foi observado o Parecer do Procurador Jurídico desta Casa e a comissão também não observou nenhum óbice no projeto e emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2019 também da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 04/2019. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que a Comissão ouviu o Coordenador Técnico do Trabalho Pacto das Águas, Senhor Emerson, e todos puderam entender as explicações técnicas deste projeto. A comissão também analisou as condições jurídicas, sempre acompanhado de parecer jurídico do Procurador desta Casa e, decidiu emitir o parecer favorável ao projeto de lei. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 03/2019, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik, e dá outras providências. usou da palavra a autora do Projeto, Vereador Amaziles Eleto Vilarino para dizer que este projeto vem como homenagem, trazendo o nome da Senhora Sulmira Horn que foi uma pessoa muito querida por todos, muito dinâmica e extremamente alegre, que sempre contribuiu com a pastoral da saúde e idosos de Castanheira. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 04/2019, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal a promover concessão de direito real de uso da área de terras urbanas do município que menciona a Associação Indígena Rikbaktsa Tsirik, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival Alves da Rocha para dizer que a finalidade desta concessão é construir um barracão para depósito de castanha e processamento. Segundo o vereador este é um projeto muito importante que além de elevar o nome do Município de Castanheira, não terá nenhuma contrapartida do município, ou seja, o município não terá nenhum gasto, além de ser uma mudança de concepção de investimentos na região. Usou da palavra também o Vereador João Carlos Maria para dizer que acho muito importante o Projeto, pois Castanheira poderá estar somando com irmãos indígenas. Ressaltou o Vereador o bom senso da administração ao trocar o local a ser feita a concessão do terreno, que antes seria em frente o viveiro municipal, mas a pedido dos vereadores a administração resolveu mudar para outro local mais acessível que não vai atrapalhar nem o acesso do viveiro e nem o acesso da equoterapia. A Vereadora Simone disse que mais uma vez Castanheira foi presenteada, começando a colocar em prática um sonho que era há dois anos atrás levantar o nome de Castanheira com o produto aqui de nossa terra. A Vereadora acredita que este é um início de um grande projeto que ainda pode acontecer em Castanheira, pois os indígenas são os maiores catadores das castanhas, mas sempre está castanha passa por uma segunda pessoa que é o atravessador que coloca o preço que eles querem. Agora essas associações indígenas se juntando e tendo o produto em grandes quantidades para poderem negociar vai trazer um grande retorno financeiro, não só para os índios, como também para o nosso Município. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2019, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2019, até o Valor de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil Reais), e dá outras providências. Com a palavra o Vereador João Carlos Maria disse que este é um projeto de urgência, pois o dinheiro está no caixa, mas nós não podemos perder tempo, pois podemos perder o prazo e consequentemente o recurso. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 12/2019, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa e Outros que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras a necessidade de fazer bueiros de concreto na estrada de Novo Horizonte, em frente a fazenda do Senhor Augusto Shurmiachk. Com a palavra o Vereador autor disse que são vários locais nesta mesma necessidade na linha de Novo Horizonte, mas esta excepcionalmente é de extrema necessidade e, é preciso que a Secretaria de Obras seja mais ousada e faça um serviço com fez o ex-secretário Silvio Moreno. Finalizando o Vereador disse que até a população ajuda no que for preciso, mas para fazer um serviço bem feito. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passaram-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 20/05/2019 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 13 de maio de 2019.