Realizada aos 26 (vinte e seis) dias do mês de junho do ano de 2017, às 19:00h (dezenove horas), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida convidou a Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou a Primeira Secretária, Vereadora Amaziles Eleto Vilarino para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 16/2017, contendo a seguinte pauta: leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei n.º 12/2017; leitura do Parecer nº 03 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 10/2017; leitura das Indicações nº 31, 32 e 33/2017; leitura do Requerimento nº 06/2017 e leitura das Justificativas de Ausências nº 11 e 12/2017. Encerrado o Expediente o Presidente convocou o Vereador João Carlos Maria para assumir a Segunda Secretaria, que logo em seguida efetuou a chamada observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausente apenas os vereadores Amilcar Pereira Rios e Merciane Dias da Costa que justificaram suas faltas. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 06/2017, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer a Mesa Diretora da Câmara Municipal, a dispensa de interstícios dos Projetos de Leis nº 10 e 12/2017 para serem votados em uma única sessão. Com a palavra o Vereador autor disse que devido ser está a última sessão que antecede o recesso parlamentar e, também por estes projetos em regime de urgência urgentíssima é que estamos solicitando a dispensa de interstícios dos mesmos para que possa serem votados nesta sessão. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 03/2017 da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Projeto de Lei nº 10/2017. Com a palavra o Relator da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão após análise do Projeto entendeu que o mesmo atende dentro da legalidade todas as normas para seu trâmite legal na Casa, emitindo assim o Parecer Favorável à sua aprovação. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 05/2017, de autoria da Vereadora Simone Schaffel Nogueira que institui o Dia Municipal da Mulher Rural no Município de Castanheira e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 06/2017, de autoria do Vereador Nildomar Gusmão de Sousa que altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 374/2001 e, dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 07/2017, de autoria do Executivo Municipal que Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o Quadriênio 2018/2021. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em última votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2017, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018 e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos em última votação. Em prosseguimento o Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 10/2017, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a abrir Crédito Especial no orçamento programa do exercício de 2017, até o valor de r$ 2.200.000,00 (dois milhões e duzentos mil reais), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 12/2017, também de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal, a Abrir Crédito Especial no Orçamento Programa do Exercício de 2017, até o Valor de R$ 5.000.000,00 (Cinco Milhões de Reais), e dá outras providências. O Projeto de Lei não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em 1ª e única votação. Dando sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 31/2017, de autoria da Vereadora Lurdes Rodrigues Vaz Servino e Outro que indicam a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Agricultura, a necessidade de regularizar a documentação dos terrenos do Projeto Casulo. Com a palavra a Vereadora autora disse que é um pedido que vem de encontro com os anseios dos moradores do referido Projeto que necessitam da regularização da documentação para que possam investir fazer melhorias em seus lotes. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Ainda na sequência foi colocada em discussão a Indicação nº 32/2017, de autoria da Vereadora Amaziles Eleto Vilarino que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de fazer calçamento ou asfaltar em frente o Pronto Atendimento Municipal. Com a palavra a Vereadora autora disse que o quanto é necessário o asfaltamento em frente o Pronto Atendimento, pois a rua ora fica com muita poeira, ocasionando problemas respiratórios aos pacientes e funcionários, ora com muita lamas e valetas ocasionados pelas chuvas, dificultando a entrada das ambulâncias e até mesmo de outros veículos. Sem contar que o ambiente hospitalar tem que ser mantido com o máximo de higiene possível. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 33/2017, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica a Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de inclui no plano de trabalho alguns pontos que necessitam de pequenas pontes e bueiros com a máxima urgência. Com a palavra o Vereador autor disse que a Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, acaba de aprovar estado de emergência no Município de Castanheira, decretado pelo Executivo, destinando mais 4.6 milhões para o município, e que a equipe do Governo Municipal deve, agora, elaborar um plano de trabalho, definindo obras estratégicas de pontes, bueiros e restauração de estradas, indico que sejam incluídas neste plano as seguintes obras emergenciais: Comunidade São Jorge Primeiro Assentamento, em frente ao Joaquim pia, em frente a Construção da Escola Dom Pedro Primeiro nas proximidades do Srº Mezenga no terceiro Assentamento na Comunidade Nova Conquista, na Comunidade Serraria Setor IV, em frente do Sítio do Cuiabano na linha Rio Vermelho depois do sítio da Professora aposentada Luiza, na Linha Dois lá no corgão e a ponte do Rio Bonito na Linha 1. Além desses pontos estratégicos existem outros que também poderão ser incluídos nesse plano de trabalho. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as explicações pessoais. O Presidente comunicou que a Câmara estará entrando em período de recesso parlamentar no dia 1º de julho e, só retornará em 1º de agosto, sendo que os serviços administrativos da Câmara estarão sendo realizados de forma interna pelos servidores. E, não havendo mais nenhum vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão, e, convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 07/08/2017 às 19:00 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 26 de junho de 2017.