Realizada aos 08 (oito) dia do mês de agosto do ano de 2022, às 17:30h (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Amilcar Pereira Rios foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e convidou a Vereadora Marli Dias para fazer a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 19/2022, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de Lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer nº 06/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 14/2022; leitura do Parecer nº 07/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 18/2022; leitura da Indicações nº 14, 15 e 16/2022; leitura do Requerimento nº 08/2022 e leitura da Justificativa de Ausência nº 14/2022. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária, Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas o Vereador João Carlos Maria que justificou sua falta por estar no Assentamento Vale do Seringal, não podendo chegar a tempo de participar da sessão. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 08/2022, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que Requer a Mesa Diretora a dispensa de interstício dos Projetos de Leis nº 14 e 18/2022, bem como a inclusão dos mesmos na pauta do dia para serem votados em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que estes projetos merecem urgência em suas tramitações, uma vez que a alteração dos salários dos profissionais da educação necessita ser gerado ainda para ser pago na folha deste mês, bem como o Termo de Cooperação, que precisa dar prosseguimento em sua contabilização. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 14/2022. Com a palavra o presidente da comissão, Vereador Rogério Pedro Graeff disse que a comissão verificou que, o projeto, ora apresentado, está em consonância com as regras que regem a legalidade e economicidade, apresentando legalidade dentro do conceito tributário municipal e está dentro da realidade financeira do Município e, diante do exposto a comissão emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer nº 07/2022 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 18/2022. Novamente com a palavra o presidente da comissão disse que este projeto também foi analisado pela comissão no mesmo dia do projeto anterior e a comissão também não observou nenhum empecilho e emitiu o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 14/2022, de autoria do Executivo Municipal que autoriza o Poder Executivo Municipal celebrar Termo de Cooperação com o Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SESP/MT, para fins de implantação de Atividade Municipal Delegada, bem como promover abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Vigente, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival disse que esse termo de cooperação será para policiais que estarão de folga, onde o Município estará pagando uma diária a esses policiais quando houver necessidade, em eventuais ações não previstas em prévio projeto ou plano de trabalho, onde poderá o Chefe do Poder Executivo Municipal, respeitando os termos desta Lei, requerer a colaboração destes Policiais Militares. Disse ainda o Vereador que este projeto veio do Executivo com o impacto financeiro que consta este determinado recurso para estas despesas. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por maioria, sendo 06 (seis) votos favoráveis e 01 (um) voto contrário. em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 18/2022, também de autoria do Executivo Municipal que altera dispositivo da Lei Complementar nº 734/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Subsídios dos Profissionais da Educação Básica do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências. Com a palavra o Vereador Lourival disse que só para esclarecer esse projeto não é um aumento de salário, mas sim a atualização do coeficiente da tabela do plano de cargos de carreiras dos profissionais da educação. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando continuação foi colocada em discussão a Indicação nº 14/2022, de autoria da Vereadora Marli Dias que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de adquirir um veículo para atender as necessidades da Secretaria de Educação. Usou da palavra a Vereadora autora para dizer que esta indicação se faz necessária, uma vez que a Secretaria de Educação não possui um veículo para atender suas necessidades diárias, como fazer visitas as escolas rurais e até mesmo os deslocamentos dentro da cidade. Além disso, as secretarias do município são localizadas em diversos locais diferentes da cidade e, diariamente existe a necessidade de se deslocar até outra secretaria para resolver alguma atividade, daí é necessário que tenha a sua disposição um veículo para atender todas estas demandas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. dando prosseguimento foi colocada em discussão a Indicação nº 15/2022, de autoria do Vereador Rogério Pedro Graeff que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de contratar um Profissional na área de fonoaudiologia. Com a palavra o Vereador autor esclareceu que nosso município necessita urgentemente da contratação de um profissional nesta área para atender alunos das escolas municipais e estaduais, bem como de crianças de famílias carentes do nosso município. Disse ainda o Vereador que fez um levantamento nas escolas, onde foi constatado 09 alunos na Escola Maria Quitéria; 33 na Escola Municipal; 11 na Escola Presbiteriana e 05 na Creche Municipal, todas com dificuldades de fala, o que impossibilita o processo de aprendizado da criança. Além deste número, existem várias outras pessoas em nosso município com este problema, onde muitas vezes não procuram um profissional por desconhecimento ou até mesmo por falta de recursos financeiros. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. E, por último foi colocada em discussão a Indicação nº 16/2022, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade criar um memorial em homenagem às vítimas do novo Corona Vírus (covid-19) no Município de Castanheira-MT. Usou da palavra o Vereador autor para dizer que o objetivo desta indicação, é fazer uma homenagem individual para cada vítima desse vírus que não puderam se despedir de seus entes queridos de forma plena. O memorial será um espaço de acolhida, reencontro, reflexão e cerimônias para abrigar o luto as pessoas que serão homenageadas, podendo conter, nomes das vítimas da covid-19 com suas fotografias e breve biografia, para que as pessoas possam prestar a merecida homenagem a esses castanheirenses com respeito ao tempo necessário. Poderá ser implantado por meio de monumento físico em um local a ser definido pelo Poder Executivo em memória e reverência a todas as vítimas do novo Corona Vírus. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não haver matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra o Presidente declarou encerrada está sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 15/08/2022 às 17:30 horas. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 08 de agosto de 2022.
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