Realizada aos 13 (treze) dias do mês de setembro do ano de 2021, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no plenário das deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso. Sob a presidência do Senhor Lourival Alves da Rocha foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, em seguida fez a oração inicial. Iniciando o Expediente, o Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação n.º 25/2021, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Leitura das Correspondências Recebidas; leitura do Parecer nº 05/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 08/2021; leitura do Parecer nº 06/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 09/2021 e leitura da Indicação nº 43/2021. Encerrado o Expediente a Segunda Secretária Vereadora Marisa Aparecida Jardini, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Merciane Dias da Costa que se encontra de afastamento médico. Iniciando a Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão o Parecer nº 05/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 08/2021. Com a palavra o Presidente da Comissão Vereador Rogério Pedro Graeff disse que a Comissão reuniu e analisou este projeto de forma muito coesa, buscando opiniões diferentes como do Contador da Prefeitura, contador da Câmara e do Assessor Jurídico da Câmara, que também emitiu seu parecer sobre o projeto. Após essas minuciosas análises a comissão decidiu emitir o parecer favorável ao Projeto por entender que o mesmo foi protocolado nesta Casa de forma legal, atendendo todos os preceitos regimentais, estando em consonância com as regras que regem a legalidade e dentro dos conceitos constitucionais. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em seguida foi colocado em discussão o Parecer nº 06/2021 da CFO sobre o Projeto de Lei nº 09/2021. Novamente com a palavra o Presidente da Comissão disse que o Projeto de Lei também atendeu todas normas e regras regimentais e após análise juntamente com toda equipe já citada anteriormente a Comissão decidiu emitir o Parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Dando sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 08/2021, de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Castanheira/MT, para o Quadriênio 2022/2025. Com a palavra o Vereador Rogério Graeff explanou sobre a finalidade e a importância do PPA na gestão pública do Município de Castanheira. O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Na sequência foi colocado em discussão o Projeto de Lei nº 09/2021, também de autoria do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentária Anual de 2022 e dá outras providências. Com a palavra o Presidente Lourival também explanou sobre a LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, falando sobre a necessidade da elaboração de prioridades e metas que vem no contesto deste projeto de Lei que, segundo ele nada mais é que um elo entre o Plano Plurianual e o Orçamento estabelecendo diretrizes para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA). O Projeto de Lei não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira votação. Finalizando o Presidente passou os trabalhos da Mesa ao Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff, que logo em seguida colocou em discussão a Indicação nº 43/2021, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha e Outro que indicam ao Chefe do Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Obras, a necessidade de reformar quatro pontes, em localidades diferentes na zona rural do município. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente indicação vem solicitar a reforma de quatro pontes localizadas em diferentes
pontos do município, sendo uma na Linha do Serjão próximo do André, outra entre o Morro do Capoia e a Linha Santa Emília e a terceira e quarta ponte, ambas ficam no Quarto
Assentamento, na Linha Rio Vermelho, sentido de quem vai para o Totinha. As pontes em questão se encontram com vários buracos e algumas delas com as pranchas apodrecidas, oferecendo risco de acidentes para as pessoas que transitam por elas, sem contar que todas ficam em linhas que percorre o transporte escolar e também o caminhão de leite. Por este motivo é necessário em regime de urgência a reforma de ambas. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Retornado os trabalhos da Mesa o Presidente observou não haver mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e passou-se as explicações pessoais. E, não havendo nenhum vereador a fazer o uso da palavra o presidente declarou encerrada sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 20/09/2021. Esta ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 13 de setembro de 2021.
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