Realizada aos 09 (nove) dias do mês de outubro do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora MARLI DIAS DE OLIVEIRA SOUZA, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Lourival Alves da Rocha para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 28/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Projeto de Lei nº 20/2023; leitura da Indicação nº 23/2023 e leitura do Requerimento nº 09/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 09/2023, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que requer ao Chefe do Poder Executivo Municipal esclarecimentos sobre o portal da transparência da Prefeitura estar frequentemente fora do ar, bem como não apresentar informações atualizadas. Com a palavra o Vereador autor disse que veio ao seu conhecimento que a Prefeitura desta municipalidade não está cumprindo com a Lei Federal 2.527/2011(Lei de Acesso à Informação); o que deixa transparecer que não há uma preocupação da Prefeitura em manter o serviço de acesso à informação ao cidadão em pleno funcionamento, e de forma atualizada. Sendo assim, se faz necessário requerer esclarecimentos do Executivo Municipal, no que tange a possíveis falhas na manutenção do sistema e quanto a periodicidade de sua atualização. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 23/2023, também de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao Chefe do Poder Executivo Municipal que faça a perfuração de um poço artesiano no ponto mais alto da comunidade Santa Rita, no Município de Castanheira – MT. Novamente com a palavra o Vereador Lourival disse que devido à falta de água em vários pontos da comunidade Santa Rita e também em outros locais da cidade, vê a necessidade de proceder com urgência a perfuração de um poço artesiano no local citado. Disse ainda o Vereador que os moradores vêm sofrendo com a falta de água, impossibilitando a execução de atividades básicas em suas residências, sendo necessário uma ação rápida do Poder Público para que tome as providências necessárias. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima que será realizada no dia 16/10/2023 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 09 de outubro de 2023.
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