Realizada aos 23 (vinte e três) dias do mês de outubro do ano de 2018, às 19:00hrs (dezenove horas), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, no Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso; sob a presidência do Senhor Juares Máximo da Silva foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e, primeiramente, o vereador João Carlos Maria fez a oração inicial. Iniciando o Expediente: o Presidente convidou o vereador Lourival Alves da Rocha para assumir a Primeira Secretaria, e para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 31/2018, contendo a seguinte Pauta: leitura da Ata da 29ª Sessão Ordinária, realizada anteriormente, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e aprovada por todos. Leitura das correspondências recebidas, leitura das Justificativas de Ausência nº 32, 33 e 34/2018, leitura do Parecer nº 11/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 19/2018, leitura do Parecer nº 12/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 20/2018 e leitura dos Requerimentos nº 11 e 12/2018; encerrado o Expediente o Segundo Secretário Vereador Amilcar Pereira Rios efetuou a chamada, observando a presença da maioria dos vereadores, estando ausentes os apenas os vereadores Nildomar Gusmão de Sousa, Merciane Dias da Costa e Amaziles Eleto Vilarino, que justificaram suas faltas; sendo que estas justificativas foram submetidas à apreciação do Plenário e acatadas por todos. Iniciando a Ordem do Dia: o Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 13/2018, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para filiar o município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, à Associação Mato-grossense dos Municípios – AMM e à Confederação Nacional dos Municípios – CNM, e dá outras providências; não havendo interessados em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 13/2018 foi posto em segunda votação, sendo então aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 15/2018, que estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2019; onde o vereador Lourival Alves da Rocha fez uso da palavra para debater sobre a matéria, e, não havendo nenhum outro vereador interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 15/2018 foi posto em segunda votação e consequentemente aprovado por unanimidade de votos. Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 17/2018, que autoriza o município celebrar convênios com órgãos e entidades do sistema nacional de trânsito e dispõe sobre a criação da Junta Administrativa de Recursos de Infração – JARI do município de Castanheira – MT, e dá outras providências; e não havendo nenhum vereador interessado em discutir esta proposição, o Projeto de Lei nº 17/2018 foi posto em segunda votação, sendo aprovado por unanimidade de votos. Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 18/2018, que altera o Artigo 53 da Lei Complementar nº 717/2013, que dispõe sobre a competência do Órgão Municipal de Trânsito, e estabelece a competência do dirigente do órgão de trânsito do município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, e dá outras providências; onde, fazendo uso da palavra as vereadoras Simone Schaffel Nogueira e Lurdes Rodrigues Vaz Servino, juntamente com os vereadores João Carlos Maria, Amilcar Pereira Rios e Juares Máximo da Silva, prestaram suas indagações sobre o Projeto e, não havendo mais nenhum outro interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 18/2018 foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade de votos. Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o Parecer nº 11/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 19/2018, fez uso da palavra a vereadora Simone Schaffel Nogueira para defender o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento, manifestando que a Comissão foi favorável à aprovação do Projeto, fez uso da palavra ainda o vereador João Carlos Maria, e não havendo mais nenhum outro vereador interessado em discutir o Parecer, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos; Em seguida, o Senhor Presidente colocou em discussão o Parecer nº 12/CFO/2018 sobre o Projeto de Lei nº 20/2018, fazendo uso da palavra a vereadora Simone Schaffel Nogueira defendeu que o Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento emitiu opinião favorável à aprovação do Projeto, e, não havendo mais nenhum outro vereador interessado em discutir o Parecer, o mesmo foi posto em votação e aprovado por unanimidade de votos; Prosseguindo, o Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 11/2018, de autoria do vereador Lourival Alves da Rocha, onde o autor da proposição esclareceu a todos sobre a necessidade do seu requerimento, e, não havendo demais interessados em discutir a matéria o Presidente colocou o Requerimento n° 11/2018 em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Em seguida o Senhor Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 12/2018, de autoria do vereador João Carlos Maria, sendo que o autor do Requerimento informou a todos sobre a intenção do seu requerimento, e, não havendo demais interessados em discutir a matéria o Presidente colocou o Requerimento n° 12/2018 em votação, sendo o mesmo aprovado por unanimidade de votos. Continuando o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 19/2018, que revoga a Lei nº 862/2018; fez uso da palavra o vereador Lourival Alves da Rocha para esclarecer sobre o Projeto e, não havendo mais nenhum outro interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 19/2018 foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade de votos. Finalizando, o Senhor Presidente colocou em segunda discussão o Projeto de Lei nº 20/2018, que abre crédito adicional suplementar no orçamento-programa do município de Castanheira, e dá outras providências; fizeram uso da palavra os vereadores Juares Máximo da Silva e Lourival Alves da Rocha para esclarecer sobre o Projeto e, não havendo mais nenhum outro interessado em discutir a matéria, o Projeto de Lei nº 20/2018 foi posto em segunda votação e aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as Explicações Pessoais: onde todos declinaram do direito de uso da palavra. Assim, o Senhor Presidente declarou encerrada esta Sessão e convidou a todos para a próxima, que será realizada na próxima quinta-feira, dia 01/11/2018, às 19:00 horas, em virtude de ser feriado na sexta-feira. A presente Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 23 de outubro de 2018.
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