Realizada aos 16 (dezesseis) dias do mês de novembro do ano de 2026, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência do Senhor Alex Sandro Oliveira de Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Rogério Graeff para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, o Presidente convidou o Primeiro Secretário, Vereador Amilcar Pereira Rios para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 32/2026, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer Prévio do TCE/MT sobre as contas anuais de governo da Prefeitura Municipal de Castanheira referente o exercício de 2025; leitura dos Projetos de Leis nº 27 e 28/2026 e leitura da Indicação nº 20/2026. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria efetuou a chamada observando a presença de todos os vereadores. Iniciando a “Ordem do Dia”, o Presidente colocou em discussão a Indicação nº 20/2026, de autoria do Vereador Lourival Alves da Rocha que indica ao chefe do poder executivo municipal que determine aos setores competentes a implantação de placas de sinalização e identificação na entrada do assentamento vale do seringal, localizada às margens da br-174, sentido castanheira/juruena, bem como a instalação de placas indicativas em seus respectivos setores e comunidades, além da realização de estudo técnico visando à adequação do acesso principal ao assentamento, com a possibilidade de corte e nivelamento do morro existente no local, proporcionando maior visibilidade e segurança aos usuários da via. Com a palavra o Vereador autor disse que a presente indicação tem por objetivo atender uma importante demanda dos moradores do Assentamento Vale do Seringal, uma das maiores comunidades rurais do município, composta pelos Setores 1, 2, 3 e 4, onde a ausência de sinalização adequada dificulta a localização do acesso principal e das comunidades internas. Segundo o Vereador a instalação de placas indicativas na entrada do assentamento e ao longo da estrada principal permitirá a correta identificação dos setores e comunidades rurais, promovendo maior organização territorial e facilitando o deslocamento de moradores, visitantes, produtores rurais, transportadores e prestadores de serviços. Destacou ainda que a sinalização das vias rurais é fundamental para garantir a segurança dos usuários, melhorar a eficiência dos atendimentos realizados por ambulâncias, equipes de saúde, transporte escolar, assistência técnica agrícola, forças de segurança e demais serviços públicos essenciais. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário, passou-se as “Explicações Pessoais”. Usou da palavra o Vereador Lourival para solicitar a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 24/2026, de sua autoria. O Presidente aceitou a solicitação do Vereador e, logo em seguida despachou os projetos de leis nº 27 e 28/2026 as comissões de justiça e redação e finanças e orçamento para que sejam analisados e emitirem pareceres dentro do prazo regimental. O Vereador João Carlos Maria também fez o uso da palavra para registrar sua manifestação contrária à dispensa de 13 (treze) servidores lotados na Secretaria Municipal de Obras, prevista para o mês de dezembro do corrente ano. Ressalta o Vereador que não é contrário à organização financeira e ao controle de gastos da Administração Municipal, mas discorda da forma e do momento da medida, por atingir 13 pais de família, profissionais qualificados nas funções de motorista de caçamba, operador de pá carregadeira, operador de PC, torneiro mecânico, dentre outros, deixando-os sem fonte de renda no período natalino e de forma repentina. Como sugestão, propõe que os referidos servidores sejam mantidos no mês de dezembro para serviços essenciais de limpeza urbana, roçada e manutenção, e que, caso a dispensa seja inevitável, seja comunicada com antecedência mínima de 90 (noventa) dias, para que as famílias possam se programar. E, não havendo mais nenhum Vereador a fazer o uso da palavra, o Presidente declarou encerrada esta Sessão convidando a todos para a próxima que será realizada no dia 23/11/2026 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 16 de novembro de 2026.








