Realizada aos 11 (onze) dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 17:30hs (dezessete horas e trinta minutos), no Plenário das Deliberações “Adamastor Batista de Miranda”, localizado na sede do Poder Legislativo do Município de Castanheira, Estado de Mato Grosso, sob a presidência da Senhora Marli Dias de Oliveira Souza, foram abertos os trabalhos com o agradecimento da presença de todos e em seguida convidou o Vereador Marcos de Souza Lima para fazer a oração inicial; Iniciando o “Expediente”, a Presidente convocou o Primeiro Secretário, Vereador Rogério Pedro Graeff para fazer a leitura do Edital de Convocação nº 37/2023, contendo a seguinte pauta: Leitura da Ata da Sessão Anterior, que depois de lida foi submetida a apreciação do Plenário e foi aprovada por todos. Leitura do Parecer da CFO sobre o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023; leitura da Indicação nº 27/2023; leitura do Requerimento nº 12/2023 e leitura da Justificativa de Ausência nº 30/2023. Encerrado o Expediente o Segundo Secretário, Vereador João Carlos Maria, efetuou a chamada observando a presença da maioria, estando ausente apenas a Vereadora Marisa Aparecida Jardini que justificou sua falta por em consulta médica na Cidade de Juína, não podendo chegar a tempo de participar da Sessão. A justificativa foi submetida a apreciação do Plenário e foi acatada por todos. Iniciando a “Ordem do Dia”, a Presidente colocou em discussão o Requerimento nº 12/2023, de autoria do Vereador Rogério Graeff que requer a mesa diretora a dispensa de interstício do projeto de lei nº 24/2023, bem como a inclusão do mesmo na pauta do dia para ser votado em uma única votação. Com a palavra o Vereador autor disse que este projeto merece urgência em sua tramitação, uma vez que está é a última sessão que antecede o recesso parlamentar. O Requerimento não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Na sequência foi colocado em discussão o Parecer da CFO sobre o Projeto de Lei nº 24/2023. Com a palavra o Presidente da Comissão, Vereador Lourival Alves da Rocha disse que a Comissão não encontrou nenhum óbice na regular tramitação do presente Projeto de Lei, emitindo o parecer favorável. O Parecer não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos. Em ato contínuo foi colocado em discussão o Projeto de Lei Complementar nº 24/2023, de autoria do Executivo Municipal que cria, na forma do art. 198, §5º, da constituição federal e da lei n° 11.350, de 5 de outubro de 2006, emprego público de agente comunitário de saúde e dá outras providências. O Projeto de Lei Complementar não sofreu nenhuma discussão e foi aprovado por unanimidade de votos em primeira e única votação. E, por último foi colocado em discussão a Indicação nº 27/2023, de autoria do Vereador Amilcar Pereira Rios que indica o Chefe do Poder Executivo Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, a necessidade de aumentar a quantidade de luminárias nos campos de futebol Society das comunidades que são sedes dos campeonatos municipais. Com a palavra o Vereador autor disse que comunidades estas como: São Jorge, Nova Conquista, São Rafael, São João Batista, Cristo Rei, Lambari, Serraria, entre outras, são sedes das competições municipais que são realizadas todos os anos e, a Prefeitura é a única responsável pela manutenção do bom estado destes campos de futebol. Disse ainda o Vereador que existe neste momento, a necessidade de fazer a troca das luminárias destes campos de futebol, pois as existentes não conseguem fornecer uma iluminação de boa qualidade para a prática do esporte durante a noite. A Indicação não sofreu mais nenhuma discussão e foi aprovada por unanimidade de votos. Não havendo mais matérias a serem deliberadas pelo Plenário e, passou-se as “Explicações Pessoais”. E, não havendo nenhum Vereador a fazer uso da palavra a Presidente declarou encerrada esta Sessão e comunicou que a Câmara estará entrando em recesso a partir do dia 15 de dezembro/2023, retornando seus trabalhos em 15 de fevereiro/2024 e, convidou a todos para a próxima sessão que será realizada no dia 19/02/2024 às 17:30 horas. Esta Ata foi digitada em duas vias de igual teor e forma, para uso interno e externo desta Casa de Leis, que depois de lida e aprovada segue assinada por todos. Castanheira, Estado de Mato Grosso, em 11 de dezembro de 2023.